Assinale a alternativa que representa para que as informações produzidas a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Atendimento Socioeducativo serão utilizadas, de acordo com o Art. 27 da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

O capítulo V da Lei nº 8.069/1990 trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho e em seu Art. 60 discorre sobre a proibição e a idade mínima no qual o adolescente pode trabalhar. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a descrição do referido artigo.

O princípio da provisoriedade do afastamento do convívio familiar descrito nas orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes Lei nº 10.097/2000 estabelece o prazo para o acolhimento emergencial, acolhimento de curta permanência, o acolhimento de média permanência e o acolhimento de longa permanência. Assinale a alternativa que representa os respectivos prazos.

Assinale a alternativa que representa o Art. 25 da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o conceito de família natural.

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa este prazo de acordo com o inciso I do Art. 10 da Convenção sobre os Direitos da Criança - Lei nº 8.069/1990 e alterações que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O título III da Lei nº 8.069/1990 trata da prática de ato infracional e considera-se como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, também é descrito no Capítulo II deste título que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Sabendo disso e que o Art. 108 da referida Lei prevê o prazo para a internação, antes da sentença, assinale a alternativa que representa este prazo, conforme descrito no Art. 108 da Lei nº 8.069/1990.

O Art. 26 da Lei municipal 16/90 trata sobre a perda do mandado e dos impedimentos dos conselheiros e em seu § 1º relata que o conselheiro perderá o seu mandato por faltar injustificadamente. Assinale a alternativa que representa a quantidade de dias necessários de faltas injustificadas para que o conselheiro perca o seu mandato.

De acordo com § 1º do Art. 25 da Lei municipal 16/90 assinale a alternativa que representa qual será o subsídio devido a cada Conselheiro Tutelar em exercício.

Assinale a alternativa que representa as condições no qual o trabalho ao adolescente é vedado de acordo com os incisos do Art. 67 da Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa que representa qual o prazo máximo que deverão ser reavaliadas as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação de acordo com o Art. 42 da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.