A educação profissional de nível técnico destina-se à:

Quanto à Educação Especial, a LDB estabelece:

I. Exclusividade de oferta na rede oficial de ensino, o que representa fator de cidadania, à medida em que promove a inclusão social.

II. Obrigatoriedade de serviço de apoio especializado na rede oficial de ensino, com vistas ao melhor atendimento e garantia de promoção da clientela, independente do tipo de deficiência que nela se registre.

III. O atendimento oficial na rede regular de ensino tem início a partir de 7 anos, uma vez que a faixa etária anterior exige maiores cuidados, tanto para o aluno deficiente quanto para o não deficiente

Considerando os termos do Título IV da LDB, que trata da Organização da Educação Nacional, observa-se no rol de incumbências da União a tarefa de "estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum"; tarefa essa que se revela cumprida através da definição pelo MEC:

I. dos elementos constitutivos da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada do currículo escolar brasileiro.

II. do Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil.

III. dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

IV. dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

O processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, previsto na LDB como incumbência da União, vem identificado, respectivamente, através dos seguintes instrumentos

O Ensino Religioso, por força de lei, compreende o currículo escolar brasileiro da seguinte forma:

I. Sua oferta é obrigatória a todas as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, não obstante ser de matrícula facultativa.

II. É disciplina obrigatória a todas as escolas de ensino fundamental, não obstante ser de matrícula facultativa.

III. Sua operacionalização deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedada qualquer forma de proselitismo.

Na organização do currículo escolar brasileiro observa-se que:

I. Cada sistema de ensino e suas respectivas escolas têm ampla liberdade para definir seus componentes integradores. Orientação essa que firma o princípio da flexibilidade curricular propugnada pela LDB e confirma a tendência contemporânea de diversificação das fontes do currículo.

II. Língua Estrangeira Moderna é componente obrigatório em toda a extensão da educação básica, o que se justifica pelo crescente processo de planetarização das relações internacionais, seja no âmbito econômico, seja no âmbito cultural.

III. Mediante ajuste da proposta pedagógica da disciplina Educação Física à faixa etária da população escolar, a mesma passa a ser de caráter obrigatório aos cursos noturnos.

O percentual máximo de faltas que o aluno do ensino fundamental e médio pode acumular, sem que alcance o status de "reprovação por faltas", é:

A oferta de educação pelo poder público municipal deve cobrir, com prioridade,

Papel do professor: transmitir conteúdos interligados à experiência concreta do aluno. Papel do aluno: aprender os conteúdos para ultrapassar o pré-saber e adquirir o conhecimento sistematizado. Estamos nos referindo à pedagogia:

Considere os itens abaixo:

I - Visão do Homem: centrada na existência, na vida, na atividade. Descoberta das diferenças individuais. Eixo Principal: o sentimento. Importante: o aspecto psicológico (processos mentais e habilidades cognitivas), os métodos, o aluno, os interesses, a espontaneidade, o não diretivismo (a não intervenção do professor), qualidade de ensino, a relação do professor e aluno (democrática). Experiências vividas.

II - Não pressupõe explicitamente uma visão de homem. Eixo Principal: eficiência técnica, produtividade. Importante: a objetivação e a operacionalização do trabalho pedagógico (procura-se eliminar subjetividade; o professor e o aluno são executores do processo educativo); técnicas e métodos; diretivismo; quantidade e qualidade técnica; conhecimento positivo e técnico (especialização e profissionalização).Preocupação Política: inclusão do indivíduo na máquina produtiva do sistema social global.

III - Visão de Homem: totalidade (síntese de múltiplas determinações), processo (faz-se a si próprio ao fazer a sua história). Eixo Principal: a lógica dialética.Importante: o conteúdo (concreto englobando o sócio-político-históricocultural); o professor; a escola; o saber (vinculado ao social); diretivismo (intervenção do professor); o engajamento político; a competência técnica, interesse pelas classes populares.Preocupação Política: democratização ou socialização do ensino e a transformação da sociedade.

Os itens I, II e III identificam, respectivamente, procedimentos que estão de acordo com as tendências pedagógicas da