Questões do Concurso Pref. Mamanguape-PB - FACET Concursos

2038760 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Contador Municipal
Provas ×

Normas ContábeisCPCsCPC 26: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

A NBC TSP 01, diz que: A entidade que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Assinale a alternativa que traz a definição de Gastos Tributários:

A

São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.

B

São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros.

C

São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.

D

São ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.

E

São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038759 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Contador Municipal
Provas ×

Normas ContábeisCPCsCPC 26: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade, aprovou em 21 de outubro de 2016 a NBC TSP 01, o objetivo dela é:

A

Estabelecer as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação, exceto para aquelas sem contraprestação que dão origem à combinação de entidades.

B

Descrever o tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação.

C

Definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as circunstâncias nas quais as provisões devam ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação.

D

Definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as transações sem contraprestações, bem como sua forma de mensuração e evidenciação.

E

Estabelecer as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação, a menos que sejam onerosos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038758 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Contador Municipal
Provas ×

Demonstrações ContábeisDFC: Demonstração do Fluxo de Caixa

Segundo a NBC T 16.6, a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: Das operações; dos investimentos; e dos financiamentos. Assinale a alternativa que representa o Fluxo dos Financiamentos:

A

Inclui os investimentos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

B

Inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

C

Inclui os ingressos, inclusive decorrente de receitas, relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

D

Inclui os recursos relacionados à alienação de ativo não circulante e à amortização de empréstimos e financiamentos.

E

Inclui os investimentos relacionados à liquidação de adiantamento e à amortização de empréstimos e financiamentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038757 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Contador Municipal
Provas ×

Demonstrações ContábeisNotas Explicativas

As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações contábeis e as informações contidas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. Diante do exposto, assinale a alternativa que não representa um critério utilizado na elaboração:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038756 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Contador Municipal
Provas ×

Demonstrações Contábeis

De acordo com a NBC T16.6, que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas, assinale a alternativa que apresenta a definição de Conversibilidade:

A

As expressões que não possibilitam a clara identificação dos componentes patrimoniais, tais como “diversas contas” ou “contas correntes”.

B

O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

C

Os modelos de demonstrações contábeis elaborados em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

D

A qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.

E

O modelo do que pode ser conversível, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038755 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Paraíba - PB

João, residente no município de Mamanguape, prestou determinado serviço, devendo realizar o pagamento ISS. No lançamento por homologação, João alterou o valor do serviço para menos, para que o imposto fosse menor. Sobre a situação, assinale a alternativa que corresponde a atitude imediata a ser tomada:

A

A autoridade administrativa deverá interpor recurso de ofício.

B

O lançamento deverá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa.

C

O lançamento só poderá ser alterado em virtude de impugnação do contribuinte.

D

Deverá ser ajuizado processo judicial para apurar o ocorrido.

E

O lançamento constitui o crédito tributário, portanto, não poderá mais ser alterado, tendo em vista o princípio da inalterabilidade do crédito tributário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038754 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Espécies TributáriasTaxas

Sobre as taxas do exercício do Poder de Polícia, marque a alternativa correta:

A

A Taxa de Coleta de Resíduos tem como contribuinte exclusivamente o proprietário do imóvel que se utilize, efetiva ou potencialmente, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos.

B

É solidariamente responsável pela Taxa de Fiscalização de Trânsito em Eventos a pessoa física ou jurídica que promover o evento que requer o disciplinamento e ordenamento do trânsito urbano e o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título dos bens utilizados na promoção do evento.

C

O lançamento da Taxa de Fiscalização para Utilização dos Meios de Publicidade dar-se-á apenas por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

D

A Taxa de Fiscalização de Obras, Remanejamento e Parcelamento tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia sobre o disciplinamento e ordenamento do uso, aproveitamento, remanejamento e parcelamento do solo do Município, considerando-se como ocorrido o fato gerador da taxa em 1º de janeiro de cada exercício civil.

E

A incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal não produzem efeitos licenciatórios, mas dependem da existência de estabelecimento fixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038753 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Paraíba - PB

Sobre as disposições acerca do IPTU no Código Tributário do Município de Mamanguape, no Código Tributário Nacional e entendimentos jurisprudenciais, assinale a alternativa verdadeira:

A

O lançamento do IPTU dar-se-á por declaração do sujeito passivo para imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal.

B

É constitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU.

C

O parâmetro de progressividade do IPTU no tempo tem objetivo fiscal.

D

Não é possível a instituição de diferentes alíquotas de acordo com a localização do imóvel, sob pena de ferir o princípio da isonomia.

E

A incidência do IPTU depende da forma, estrutura, superfície, destinação ou utilização do imóvel.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038752 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Paraíba - PB

De acordo com o Código Tributário do Município de Mamanguape, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre as seguintes situações, exceto:

A

Serviços provenientes do exterior do país.

B

Serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior do país.

C

As exportações de serviços para o exterior do país.

D

A omissão de receita tributável.

E

Serviços prestados através da utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2038751 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisComunicação dos Atos Processuais
CPCExecução
Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é incorreto afirmar que:

A

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

B

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

C

Nas causas relativas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não haverá reexame necessário.

D

Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será por este julgado.

E

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.