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Sobre o provimento e a nomeação para os cargos públicos, segundo a Lei nº 1.118/71, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Manaus, analise as assertivas abaixo.
I. Os cargos públicos serão providos por: nomeação; promoção; transferência; reintegração; revisão e aproveitamento.
II. O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e de órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito, através de lei complementar.
III. A nomeação será feita em caráter definitivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado; e em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
IV. A nomeação, para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende da habilitação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados. Já os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração.
V. A aprovação em concursos cria direito à nomeação, como regra.
É correto o que se afirma em
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Em relação à regência, assinale a alternativa incorreta.
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| COLUNA A | COLUNA B |
| 1. Material de revestimento. | ( ) Todo material ou conjunto de materiais utilizado como arremate entre elementos construtivos (rodapés, matajuntas, golas etc.). |
| 2. Material termoacústico. | ( ) Todo material ou conjunto de materiais utilizado para isolação térmica e/ou acústica. |
| 3. Material de acabamento. | ( ) Todo material ou conjunto de materiais empregado nas superfícies dos elementos construtivos das edificações, tanto nos ambientes internos quanto nos externos, com a finalidade de atribuir características estéticas, de conforto, de durabilidade, etc. Incluem-se como material de revestimento os pisos, os forros e as proteções térmicas dos elementos estruturais. |
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Em relação à ocorrência de crase, assinale a alternativa correta.
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