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De acordo com o Código Florestal, constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o salário mínimo mensal, do lugar e da data da infração ou ambas as penas cumulativamente
I. destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência das normas estabelecidas no Código Florestal.
II. extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer outra espécie de minerais.
III. causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
É correto o que está contido em
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Leia o texto abaixo para responder à questão.
Em toda a Amazônia, a pecuária e a agricultura estão se chocando com os cursos d’ água, degradando um dos patrimônios naturais do Brasil. Os programas de recuperação de Matas Ciliares têm dado especial atenção ao uso de espécies nativas da região na recomposição da cobertura vegetal. Para implantação dos processos de recuperação de Matas Ciliares é importante avaliar as condições características do local. Em áreas de Preservação Permanente, a restauração da Mata Ciliar depende do plantio misto com o máximo de biodiversidade de espécies nativas possível, garantindo a recuperação da estrutura e dinâmica da floresta. A combinação entre os grupos de espécies que farão parte da área a ser recuperada é muito importante no sentido de implementar a dinâmica de sucessão dos povoamentos.
Entre os modelos de combinação destas espécies, há o modelo de plantio ao acaso. Assinale a alternativa que apresenta a característica desse modelo.
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Em Manaus, um estudo foi realizado com o objetivo de implantar os chamados sistemas agroflorestais sobre os solos degradados por vários anos de uso. Os sistemas agroflorestais são formas de uso e manejo dos recursos naturais, nos quais as espécies lenhosas são utilizadas em associações com cultivos agrícolas ou com animais, no mesmo espaço territorial, de maneira simultânea ou em uma sequência temporal. Estes sistemas podem ser classificados em três sistemas, dentre eles, os sistemas agrossilvipastoris. A respeito deste último sistema, assinale a alternativa correta.
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Leia o texto abaixo para responder à questão.
Em toda a Amazônia, a pecuária e a agricultura estão se chocando com os cursos d’ água, degradando um dos patrimônios naturais do Brasil. Os programas de recuperação de Matas Ciliares têm dado especial atenção ao uso de espécies nativas da região na recomposição da cobertura vegetal. Para implantação dos processos de recuperação de Matas Ciliares é importante avaliar as condições características do local. Em áreas de Preservação Permanente, a restauração da Mata Ciliar depende do plantio misto com o máximo de biodiversidade de espécies nativas possível, garantindo a recuperação da estrutura e dinâmica da floresta. A combinação entre os grupos de espécies que farão parte da área a ser recuperada é muito importante no sentido de implementar a dinâmica de sucessão dos povoamentos.
O processo que depende da existência de banco de sementes ou plantânulas de espécies pioneiras e áreas com vegetação natural próxima a área é denominado
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De acordo com a disciplina do Meio Ambiente na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
II. O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiental não decorre de previsão expressa na Constituição Federal.
III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
É correto o que se afirma em
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Uma empresa de transportes foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), em março de 2012, por manter cerca de cem carcaças de ônibus, entre outros materiais, sem licenciamento ambiental em um terreno privado na zona norte de Manaus. A SEMMAS é responsável por expedir as licenças ambientais municipais no Município de Manaus. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
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O mapa de vegetação do Brasil reconstitui a situação da vegetação no território brasileiro na época do descobrimento pelos portugueses e mostra que, no país, ocorrem dois grandes conjuntos vegetacionais: um florestal, que ocupa mais de 60% (sessenta por cento) do território nacional, e o outro campestre. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma formação florestal e sua respectiva característica.
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Em relação aos atalhos de teclado do software de correio eletrônico Microsoft Outolook Express, analise as assertivas abaixo.
I. Pressionar a tecla CTRL e a tecla M (CTRL + M) simultaneamente acessa a função enviar e receber mensagens.
II. Pressionar a tecla CTRL e a tecla A (CTRL + A) simultaneamente seleciona todas as mensagens.
III. Pressionar a tecla CTRL e a tecla F (CTRL + F) simultaneamente acessa a função encaminhar uma mensagem.
É correto o que se afirma em
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Analise as situações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, ao crime praticado.
1. Douglas se opôs à execução de ato legal, consistente na sua prisão em flagrante por prática de crime, mediante violência ao funcionário competente para executá-lo e a quem lhe prestava auxílio.
2. Jonas desobedeceu à ordem legal de funcionário público, pois foi intimado como testemunha para comparecer a uma audiência e, sem justo motivo, não compareceu.
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A Política Nacional do Meio Ambiente possui como um de seus instrumentos o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais que é instituído sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), analise as afirmativas abaixo.
I. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar, até o dia 30 de abril de cada ano, o relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
II. Os recursos arrecadados com a TCFA terão utilização restrita em atividades de controle e fiscalização ambiental.
III. A TCFA é devida no último dia útil de cada semestre do ano civil e o recolhimento é efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o décimo dia útil do mês subsequente.
É correto o que se afirma em
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