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Em relação aos poderes administrativos, analise as assertivas abaixo.
I. Pode ocorrer avocação por prazo indeterminado.
II. Pode ocorrer delegação de atribuições de competência exclusiva para um órgão superior.
III. Ato discricionário é aquele em que a Administração poderá escolher pela conveniência ou oportunidade para a prática do ato.
É correto o que se afirma em
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Uma indústria, localizada no município de Manaus, despejava seus efluentes no rio Solimões, com os seguintes parâmetros:
Óleos Minerais: 25,0mg/l.
Mercúrio: 0,01mgHg/l.
Manganês solúvel: 2,0mgMn/l.
Amônia total: 4,5mgN/l.
De acordo com os padrões de lançamento de efluentes da Resolução CONAMA 20 de 18/06/86, os parâmetros que estão acima dos limites permitidos são
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Em relação à Lei Orgânica do Município de Manaus, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em casos de impedimento do Prefeito, este será substituído pelo Vice-Prefeito.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício do Poder Executivo Municipal o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito mais antigo na 2ª entrância.
( ) Se vagarem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga para complemento do respectivo mandato.
( ) Se ocorrer vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita quinze dias depois da ocorrência da última vaga pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma da lei.
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