Um Técnico em Web Design, ao pesquisar o eMAG, verão 3.1 − Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, verificou que as páginas web devem ter alguns atalhos de teclado. Considerando que a tecla padrão de cada navegador para acionar um atalho seja representada pelo símbolo @, os atalhos para ir ao menu principal e para ir à caixa de pesquisa são, respectivamente,

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Os Assistentes Técnicos precisam tomar alguns cuidados na montagem de um microcomputador e na manipulação dos seus componentes. Um cuidado válido em relação a esses procedimentos é:

Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido pago. O título aquisitivo da referida propriedade não trazia prova da quitação do referido imposto, nem mencionava nada a este respeito. Considerando que o fato gerador do IPTU, no caso, ocorre no dia 1° de janeiro de cada exercício, e tendo em conta as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária, constata-se que

Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em seu território. Considerando: (1) o disposto no Código Tributário Nacional acerca desta matéria; (2) que nada impedia que o referido lançamento já fosse efetuado no próprio exercício de 2015; e (3) que não houve a notificação, aos respectivos sujeitos passivos, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento; o prazo

Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza,

I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas mediante resolução do Senado Federal.

II. compete ao Distrito Federal a sua instituição, como a dos demais impostos municipais.

III. medida provisória poderá excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, a fim de regular a balança comercial.

IV. lei complementar regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que poderão vir a ser concedidos e revogados.

V. competirá à União a receita do referido imposto cobrado pelos municípios situados em Território Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,

Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações de serviços previstas no subitem 16.01 do item 16 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar federal n° 116/2003 (16.01 − Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário). Com base no Código Tributário Nacional, os contribuintes beneficiados com a referida isenção estão

O Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias. De acordo com esse Código,