De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios gerais de direito tributário,

A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo com o texto constitucional e com a legislação tributária nacional em vigor, compete aos Municípios instituir impostos sobre

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,

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Determinado Município realizou obra pública, sendo que o total da despesa realizada foi de R$ 9.000.000,00. A referida obra, por sua vez, acarretou valorização imobiliária dos imóveis circunvizinhos, nos seguintes montantes: os imóveis comerciais tiveram valorização de R$ 20.000,00, cada um; os imóveis residenciais tiveram valorização de R$ 15.000,00, cada um; e os terrenos tiveram valorização de R$ 10.000,00, cada um. A Fazenda Pública municipal, em razão dessa valorização, pretende lançar e cobrar contribuição de melhoria. De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria

A avaliação de desempenho no âmbito das organizações públicas e privadas pressupõe a utilização de métricas, voltadas a diferentes aspectos envolvidos na mensuração de resultados. Nesse sentido, tem-se que os indicadores

Suponha que determinado órgão público pretenda proceder à avaliação de desempenho de seus servidores para fins de atribuição de parcela remuneratória atrelada ao bom desempenho funcional, valendo-se de metodologia comumente utilizada no setor privado, denominada Avaliação 360º ou Circular. Para aplicar tal metodologia será necessário proceder

Um caminhão foi adquirido pelo valor de R$ 900.000,00 e a empresa ainda instalou uma carroceira no valor de R$ 300.000,00, sendo que ambos os valores foram pagos à vista. A compra ocorreu em 30/06/2017, a empresa definiu a vida útil do conjunto (caminhão e carroceria) em 8 anos e estimou o valor residual esperado para sua venda no final do prazo de vida útil em R$ 400.000,00. Sabendo-se que a vida útil do conjunto para fins fiscais é 5 anos e que a empresa adota o método das quotas constantes para determinar a depreciação, o saldo contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais:

No dia 30/11/2018 uma empresa adquiriu mercadorias por R$ 150.000,00, tendo pago o valor à vista. A empresa incorreu, adicionalmente, nos seguintes gastos:

− Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 3.000,00.

− Seguro para o transporte até a empresa: R$ 1.200,00.

Nos diversos valores pagos pela empresa, estavam incluídos:

− Tributos recuperáveis: R$ 12.000,00.

− Tributos não recuperáveis: R$ 500,00.

Sabendo-se que a empresa não tinha estoque antes dessa compra e que nenhuma mercadoria foi vendida, o valor do Estoque evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais,

O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2017, apresentava, no passivo, o saldo de R$ 840.000,00 na conta Provisões, que era composto dos seguintes valores:

Em 31/12/2018 a empresa analisou as condições desses dois processos e identificou um novo processo que surgiu durante o ano, sendo que as seguintes informações sobre eles foram obtidas junto à sua assessoria jurídica:

O valor total evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 correspondente aos diversos processos a que a empresa está respondendo foi, em reais: