A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.

Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de

Sobre as diretrizes para a prevenção, que constam da Política Nacional sobre Drogas promulgada em 2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Dirigir esforço especial para crianças, adolescentes e jovens, com vistas à garantia dos direitos destas a uma vida saudável e à prevenção ao consumo de drogas.

II. Promover e apoiar ações que promovam o vínculo familiar, a espiritualidade e a prática de esportes, como fatores de proteção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas.

III. Promover e apoiar ações específicas para a população em situação de rua, indígenas e gestantes, que visem à prevenção e à proteção da vida e à promoção da saúde.

Está correto o que se afirma em

O assistente social Carlos é chamado pelo Diretor da Unidade Prisional na qual trabalha a fim de convencer o interno Bruno, preso há 15 dias, praticante do candomblé, que sua solicitação para receber a assistência religiosa de sua mãe de santo não procede em um ambiente privativo de liberdade.

Nesse caso, Carlos deve

No Estatuto da Igualdade Racial são definidos:

I. os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Esses itens fazem referência, respectivamente,

Atualmente, a violência é reconhecida como um problema mundial de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Para as mulheres, no Brasil, somente em 2004 o Ministério da Saúde iniciou a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde com a implantação de Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde.

Nesse sentido, a Portaria GM/MS 2.406/2004 estabeleceu que sempre que uma mulher se dirigir a um serviço de saúde para ser atendida, em razão de lesões provocadas pela violência doméstica ou sexual, haverá

A modalidade de depoimento especial é um direito de todas as crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violências para que possam apresentar sua narrativa de forma segura.

No caso de crianças e adolescentes pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais, a equipe técnica, que procederá à tomada do depoimento especial, deverá ser integrada por profissional

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados, nacionalmente, pelas instâncias de pactuação e deliberação do/a

As políticas públicas destinadas à população em situação de rua devem considerar a heterogeneidade dessa população, notadamente quanto aos seguintes itens:

I. ao histórico de atendimento.

II. às condições para cuidado e higiene pessoal.

III. à passagem por instituições prisionais.

Assinale a opção que indica os itens corretos.

Gerusa, estudante de Ciências Humanas de uma universidade pública, passa mal durante uma aula e é socorrida por Eduardo, diretor do seu curso, que a leva para a emergência de um hospital.

No hospital, o médico decide que Gerusa deverá ficar internada para investigação diagnóstica. Em atendimento individual com a assistente social, Gerusa comunica que é HIV+.

Ao se reportar a Eduardo, a assistente social informa que Gerusa deverá ficar internada, pois poderá estar apresentando infecções decorrentes da sua condição de HIV+.

De acordo com a legislação referente ao sigilo sobre a pessoa portadora de HIV/AIDS, a conduta da assistente social está

Dentre as recomendações do Banco Mundial para as políticas sociais no Brasil, encontram-se estratégias para a extração de superlucros.

Como exemplo, podemos citar