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O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
A esse respeito, relacione as responsabilidades do servidor às suas respectivas descrições.
1. Responsabilidade civil
2. Responsabilidade penal
3. Responsabilidade civil-administrativa
( ) decorre de ato omisso que resulte em prejuízo ao erário.
( ) resulta de violação dos deveres e das proibições previstos nos respectivos estatutos pelo servidor.
( ) abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor que tenha agido com dolo ou culpa.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito.
( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88.
( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do estágio probatório normatizados nos artigos 20 a 22 da Lei Municipal nº 1.118/1971, à exceção de uma.
Assinale-a.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
Sobre a legislação do SUS, leia o texto a seguir.
Estabelecer padrões para funcionamento dos serviços de atenção à saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Na legislação do SUS, o objetivo citado é estabelecido pela(o)
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Leia o fragmento a seguir.
“Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) é o que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde. A adoção desse princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática, que transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado. A distribuição gratuita de medicamentos para várias doenças crônicas e a Política Nacional de DST/AIDS são exemplos de iniciativas que decorrem da perspectiva de se pensar a saúde a partir desse princípio.”
(Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br)
O fragmento se refere ao princípio da
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João bateu uma foto no seu iPhone e compartilhou com um amigo por meio do e-mail. Antes de enviar, o software do celular indagou se João gostaria de reduzir o tamanho da imagem, ofereceu o tamanho 33,7 KB, dentre outras opções, e informou que o tamanho da foto, como fora tirada, era de 1,4 MB.
Assinale o valor que mais se aproxima do fator de redução oferecido.
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As opções a seguir apresentam sistemas de navegação na Internet (browsers) compatíveis com as versões recentes do Windows, à exceção de uma.
Assinale-a.
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Maria recebeu um conjunto de dados sobre a população das cinco regiões geográficas do Brasil e pretende criar um gráfico que evidencie, visualmente, as proporções das regiões entre si e em relação ao total do país.
No Excel 2012, assinale o tipo de gráfico adequado para esse caso.
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No controle de Espaçamento de Linha e Parágrafo, presente na guia Página Inicial do Word 2010, uma das opções é o Controle de linhas órfãs/viúvas.
Assinale a opção que mostra a caracterização correta de linha órfã/viúva.
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No contexto das telas/monitores de computadores de uso geral, assinale a opção que apresenta a resolução, em pixels, associada ao termo Full HD.
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