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Foram encontradas 410 questões.

1762344 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Ainda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentre outras,

 

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1762343 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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O acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obter

 

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1762342 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto nos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a esse respeito. De acordo com essa lei, considera-se informação sigilosa aquela

 

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1762341 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Os administradores devem atuar na Administração Pública obedecendo a princípios éticos. O princípio da moralidade vem junto com a conduta de probidade administrativa, que

 

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1762340 Ano: 2019
Disciplina: Ética
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Tanto na sociedade, em geral, como na administração pública, em particular, a ética é imprescindível e de elevadíssima importância. Neste sentido, os problemas éticos caracterizam-se pela sua generalidade e isto os distingue dos problemas morais da vida cotidiana, que são os que se nos apresentam nas situações concretas. A ética é

 

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1762338 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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De acordo com a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções

 

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1762337 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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A lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados é a de número 8.159, de 8 de janeiro de 1998, que considera gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a

 

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1762336 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Para prestar serviços públicos de qualidade, o governo organiza a função pública através de leis. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta. Esta última é constituída

 

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1762335 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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O administrador público tem suas ações e responsabilidades definidas legalmente. Neste sentido, ao dar cumprimento aos princípios da Administração Pública, ele

 

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1762334 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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A Administração Pública é

 

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