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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosHipóteses de perda do cargo de servidor
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosEstabilidade e Estágio Probatório
Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.
Está correto o que se afirma em
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
O regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é de caráter
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosFiscalização do Âmbito Municipal
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosVereadores
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosPrefeito e Vice-prefeito
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos sociais, é correto afirmar que
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O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um serviço controlado pela ANVISA e responsável pelo registro e controle de
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Uma estratégia ética para promover o uso racional de medicamentos está relacionada a
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Segundo a legislação vigente, a denominação de fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovado pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária corresponde
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Após aferir sua pressão arterial em equipamento eletrônico de autoatendimento de uma farmácia e verificar que se encontra em crise hipertensiva (220 x 120 mmHg), um paciente com febre de 39 oC pergunta ao auxiliar de farmácia que medicamentos pode utilizar naquele momento. Na ausência do farmacêutico, uma conduta ética aceitável para esse caso é
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De acordo com a lei, os medicamentos e insumos farmacêuticos
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Alguns produtos vendidos de forma avulsa (p. ex.: medicamentos caseiros, preparos artesanais), quando não há como serem adquiridos com a emissão de nota fiscal,
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