Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes:

I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrência de obra pública, e o imposto vinculado diretamente a uma atividade estatal (obra pública).

II. A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição de melhoria.

IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por decreto do chefe do Executivo.

Assinale a opção correta.

Acerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes:

I. O contribuinte pode, como regra geral, eleger o domicílio tributário.

II. A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, prevalecendo a liberdade do contribuinte de escolher seu domicílio para fins fiscais.

III. Na falta de eleição, pelo contribuinte, do domicílio tributário, pode-se considerar como tal a residência habitual da pessoa natural ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

IV. Considera-se como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Assinale a opção correta.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Quanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

O IPTU é um imposto estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Assinale a opção que apresenta, correta e respectivamente, o ente federativo responsável por instituí-lo, seu fato gerador e sua base de cálculo.

O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Além disso, cobra taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.

Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o tributo que deve ser instituído por lei complementar.

Durante a digitação de um contrato no editor Writer da suíte LibreOffice 7.3.2.2 (x64), em português, um funcionário de uma empresa selecionou a palavra “democracia”, em letras minúsculas. Em seguida, executou duas vezes um atalho de teclado que, na sequência, fez com que o editor passasse a mostrar essa palavra em letras maiúsculas: “DEMOCRACIA”.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que esse atalho de teclado é

Assinale a opção que apresenta três extensões que correspondem a arquivos de imagens.

No que se refere às redes empresariais, julgue os próximos itens:

I. A bitnet é uma rede empresarial interna, ou seja, voltada exclusivamente para a comunidade de uma empresa, que é implementada com os recursos da Internet. Por isso, só pode ser acessada por pessoas autorizadas e a partir dos computadores e dispositivos corporativos. Normalmente, é usada para facilitar a comunicação interna, por meio de um portal em que a direção da empresa disponibiliza comunicados, arquivos e dados, visando manter todas as pessoas que estejam envolvidas no negócio informadas e engajadas.

II. A extranet é uma rede empresarial, implementada com os recursos da Internet, que pode ser acessada pelas pessoas autorizadas de forma remota, isto é, a partir de outros locais. É uma rede interna aberta para fornecedores e parceiros de negócio, a fim de facilitar o compartilhamento de arquivos ou a realização de trâmites, como, por exemplo, pedidos e pagamentos.

Assinale a opção correta.