A administração pública pode contratar profissionais por tempo determinado, sem criar vínculo permanente, para atender necessidades urgentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia contém a seguinte previsão a respeito dessa modalidade de contratação:

A licença para tratamento de saúde, será concedida mediante notificação do interessado ou de seu representante regularmente constituído, se atestada a sua necessidade por laudo de junta médica do Município. Essa imposição legal presente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia também se aplica à licença:

Ao servidor são devidas vantagens de natureza indenizatória de caráter pecuniário com a finalidade de cobrir custos específicos ou compensar danos. É uma modalidade de indenização:

O estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia do Estado de Mato Grosso dispõe sobre as hipóteses para o ingresso, o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais. Nesse sentido, par a investidura em cargo público é exigido(a):

O depósito do montante integral do tributo devido é uma das hipóteses que suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nessa situação, o depósito deve ser feito pelo sujeito passivo no caso de:

A autoridade administrativa é dotada de competência privativa para constituir o crédito tributário. Essa ação ocorre por meio do lançamento, que é o procedimento administrativo que detém entre seus objetivos:

A relação jurídica tributária é estabelecida entre sujeitos que atuam nos polos passivo e ativo. De acordo com o disposto no Código Tributário do município de Marcelândia:

A interpretação da lei tributária pode ser realizada por meio de mais de uma técnica. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará prioritariamente:

Um técnico em radiologia, supervisor do setor imagem no Hospital Municipal, suspeita que um de seus subordinados está fazendo comentários vexatórios sobre condições clínicas de pacientes nas redes sociais. O supervisor, porém, não toma qualquer providência para orientar ou coibir tal prática. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, em seu artigo 27, a omissão do supervisor:

Para realizar uma incidência oblíqua do quinto pododáctilo, o pé afetado deve ser: