Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal obedece ao:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um agente público, encarregado especificamente de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, denominado:

Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sujeito passivo do ato.
(2) Sujeito ativo do ato.

( ) Administração pública direta.
( ) Agente público.
( ) Administração pública indireta.

O ciclo de vida de um documento compreende as fases desde sua criação até sua destinação final, as quais desempenham papel crucial na organização e na preservação das informações. Em relação aos contratos vigentes, em qual dos seguintes arquivos eles devem ser armazenados?

A respeito do documento oficial denominado Portaria, é CORRETO afirmar que, após a denominação da autoridade que expede o ato e a citação da legislação pertinente, segue a palavra:

Sabe-se que o estoque do óleo de motor dos tratores de determinada Prefeitura Municipal tem um giro anual correspondente a 10 ciclos. O estoque médio, no almoxarifado, desse item é de 200 litros. Portanto, é CORRETO afirmar que o consumo anual total é de:

Um município realiza uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Qual tipo de receita representa esse incremento nos cofres públicos?

Em relação aos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.
II. Unipartidarismo político.
III. Dignidade da pessoa humana.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da gratificação natalina, de acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, ela será paga no mês de: