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Considere que Carlos Alberto é servidor público do município de Mariana.
Nos termos da Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, são deveres a serem cumpridos por Carlos Alberto, exceto:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, o estado poderá instituir, mediante lei complementar, região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum.
A instituição de região metropolitana se fará com base na avaliação, na forma de parecer técnico, do conjunto dos seguintes dados ou fatores, objetivamente apurados, exceto:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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