Suponha que uma entidade do governo tenha desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Tal situação configura, em termos contábeis:

As obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto, recebem a seguinte denominação:

Uma situação em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca, configura o que na contabilidade pública se denomina:

A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. A opção que contém uma declaração verdadeira sobre a depreciação de um ativo intangível é:

A redução ao valor recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. Se o valor recuperável for menor que o valor líquido contábil, este deverá ser:

A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. A opção que contém uma declaração verdadeira sobre a reavaliação de um ativo intangível é:

No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I Na fixação da programação financeira não devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.

II A inflexibilidade deve ser a principal característica da programação de desembolso.

III Após a aprovação da lei orçamentária, em nenhuma hipótese o cronograma de desembolso poderá ser alterado.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Em relação aos aspectos relativos à LOA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do Chefe do Poder Legislativo.

II No processo de apreciação da LOA não poderão ser admitidas emendas que alterem a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando provada a inexatidão da proposta.

III A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação, sanção e promulgação.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Em relação aos aspectos relativos à LDO, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I Não integram a LDO as regras que estabelecem a política das agências financeiras oficiais de fomento.

II Na LDO deverão constar limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

III Na LDO deverão constar os parâmetros para a iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Em relação aos aspectos relativos ao PPA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I As despesas correntes ocupam um lugar central na concepção do PPA.

II Vincula-se ao conteúdo do PPA a questão da integração deste com os demais planos da Administração Pública.

III Como se trata de um instrumento de grande abrangência, o PPA não pode estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente: