Questões do Concurso Pref. Marília-SP - VUNESP

961750 Ano: 2017
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Bibliotecário
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Ciência da Informação, Biblioteconomia e Documentação

A ênfase na atribuição de valor aos documentos varia de área para área do conhecimento. Via de regra, na

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961749 Ano: 2017
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Bibliotecário
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Conceitos Fundamentais
Linguagens Documentárias
BiblioteconomiaConceitos básicosTesauros e Terminologia

As linguagens documentárias do tipo tesauro indicam as relações entre os descritores por meio de códigos como TG, TE, TR, NE, USE e UP. Os códigos

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961748 Ano: 2017
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Bibliotecário
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Conceitos Fundamentais
Base de dados
BiblioteconomiaConceitos básicosFontes de Informação

Os repositórios digitais institucionais das universidades

A

prescindem da adesão da comunidade porque os dados são obtidos de forma automática por tecnologias neurais e de IA.

B

são utilizados como plataformas de armazenamento de trabalhos cujos direitos autorais passam a ser da instituição.

C

são tanto custodiantes quanto proprietários da informação armazenada.

D

utilizam metadados com finalidades administrativas, em detrimento das funções de recuperação.

E

estão intimamente relacionados ao conceito de acesso aberto ou acesso livre à informação.

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961747 Ano: 2017
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Bibliotecário
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Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação
Recursos e serviços de informaçãoServiço de Referência

O serviço de referência digital

A

caracteriza-se por ser amigável, isto é, mantém conexão física entre usuário e sistema num mesmo espaço.

B

por ser síncrono, faz com que a pergunta enviada pelo usuário a ele seja respondida pelo bibliotecário em um outro momento.

C

usa o computador para os serviços de referência a qualquer hora e em qualquer lugar.

D

é eficaz por ser operado por robôs de conversação que dispensam a interação humana.

E

foi universalizado por utilizar padrões abertos e softwares livres.

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961746 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal.

B

A Justiça Estadual é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

E

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

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961745 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Considerando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.

A

Decisão de Tribunal que afasta a incidência da lei, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade, sem pronunciamento anterior do Pleno, do Órgão Especial ou do STF sobre a questão.

B

Quando o Tribunal, ao apreciar e julgar lei ou o ato normativo do poder público questionado perante a Constituição Federal, decidir, expressamente, pela sua constitucionalidade.

C

Decisão do Tribunal que, ao apreciar norma anterior à Constituição Federal vigente, decidir pela sua revogação por incompatibilidade com o novo texto constitucional.

D

Quando o Tribunal, utilizando a técnica de interpretação conforme a Constituição, mantém a norma vigente por ausência de contrariedade às normas da Constituição Federal.

E

Decisão do Tribunal que indefere pedido de medida cautelar em ação na qual se postula a inconstitucionalidade da lei ou de ato normativo do poder público.

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961744 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Controle de ConstitucionalidadeReclamação Constitucional

A Súmula Vinculante n° 31, do Supremo Tribunal Federal, estatui que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. No entanto, por hipótese, o Município de Marília continua a exigir o tributo, face ao que, a empresa X resolve questionar administrativamente a cobrança e requerer a restituição dos valores pagos indevidamente. O último recurso cabível na esfera administrativa, interposto pela empresa X, foi indeferido, restando, portanto, negada a pretensão inicial de restituição do indébito. Diante de tal quadro, caberia

A

apresentar embargos de declaração perante a Administração, a fim de prequestionar a questão constitucional subjacente para preencher os requisitos de interposição de Recurso Extraordinário.

B

acionar o Poder Judiciário, por meio de um Mandado de Injunção, para suprir a omissão do administrador em aplicar a súmula, sendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal poderá anular a decisão proferida pela Administração.

C

acionar o Poder Judiciário, por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade, para compelir o administrador ao cumprimento da Súmula, determinando o pagamento do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias.

D

acionar o Poder Judiciário, por meio de uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que, julgada procedente, anulará o ato administrativo, no caso, a decisão final do recurso que indeferiu o pleito da empresa X de restituição do indébito.

E

tão somente acolher a decisão administrativa, pois a pretensão da empresa X de discutir a decisão administrativa não possui amparo no ordenamento jurídico pátrio, pois não há controle judicial de ato administrativo.

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961743 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Na hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequência,

A

a intervenção Federal, a ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

B

a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal.

C

a intervenção do Estado a ser determinada pelo Tribunal de Justiça por deferimento de representação.

D

a suspensão de repasses de recursos federais ao Município até que seja cumprida a ordem judicial.

E

a intervenção estadual, em decorrência de reclamação constitucional, a ser determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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961742 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
Ordem SocialMeio Ambiente

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

A

A diversidade e distinção na concessão dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais pelo poder público é um dos objetivos constitucionais da seguridade social.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos

C

O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas devendo tais questões ser dirimidas pela justiça desportiva, na forma da lei.

D

Com o objetivo de preservação do meio ambiente, serão vedadas a alteração e a supressão dos espaços territoriais e seus componentes considerados especialmente protegidos.

E

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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961741 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal de Marília, em virtude de decisão judicial, far-se-ão, segundo a Constituição Federal,

A

no regime ordinário de pagamento, exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, ou por meio de requisições de pagamentos de obrigações definidas em lei municipal como de pequeno valor.

B

mediante inclusão, no orçamento municipal, de verba necessária ao pagamento dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios ou requisições de pagamentos de obrigações de pequeno valor, apresentados até 1° de julho do exercício anterior.

C

à vista de ofício requisitório expedido pela Presidência do Tribunal que proferir a decisão exequenda, a quem compete autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente nos casos de débitos de natureza alimentícia, o sequestro da quantia respectiva caso o precatório não seja quitado até o final do exercício seguinte àquele em que transitada em julgado a decisão.

D

exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e das requisições de pagamentos de obrigações de pequeno valor, observada a possibilidade de repartição do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no limite legal de pequeno valor, em benefício do mesmo credor, se maior de 60 (sessenta) anos de idade, portador de doença grave ou pessoa com deficiência.

E

mediante abatimento, a título de compensação, dos valores correspondentes aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública Municipal de Marília, excluídas parcelas vincendas de parcelamentos, independentemente de sua execução encontrar-se suspensa.