Depreciação representa a diminuição do valor dos bens corpóreos que integram o ativo imobilizado, em decorrência de desgaste ou perda de utilidade pelo uso, ação da natureza ou obsolescência tecnológica. São bens que não sofrem depreciação:

Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________.

À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição. As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes. A respeito do exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Da descrição oficial do endereço de seu interesse, exceto da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.

(_) De todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.

(_) Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o controle da execução orçamentária. Sobre o que compreende o controle da execução orçamentária, analisar os itens.

I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito de restos a pagar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e ainda não pagas no exercício financeiro.

( ) Restos a pagar são as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que ainda não foram pagas.

( ) No início do exercício, as despesas que foram empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar.

Assinalar a alternativa cuja conta contábil compreende o somatório dos valores em caixa e equivalentes de caixa, quando a entidade do setor público for fiel depositária de recursos oriundos de terceiros ou retenções em nome deles.

Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Sobre os serviços sociais paraestatais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito __________, criadas mediante ___________ e que compõem o denominado sistema “S”.

Uma proposta orçamentária municipal contendo as estimativas de receitas e as alocações de despesas para o próximo ano está sob discussão legislativa. Em qual fase do ciclo orçamentário essa proposta se encontra?