São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998:

I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar o andamento de autos lavrados bem como estatísticas de suas notificações.

II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso durante o expediente para os agentes que desempenham suas funções em campo no monitoramento, desde que previamente autorizados pela Inspetoria correspondente conforme ato normativo.

III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente de Trânsito.

Estão corretos apenas os itens:

Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?

Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:

No que consiste o Provento?

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I- férias.

II- licença à gestante, à adotante e à paternidade.

III- júri e outros serviços facultativos por lei.

IV- participação em programas de treinamento regularmente instituídos.

V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Estão corretos apenas os itens:

"Mosquito da dengue e outras espécies invasoras causam prejuízo anual de até R$ 15 bilhões no Brasil." (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 01.03.2024). Sobre o assunto noticiado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As áreas urbanas são vulneráveis a espécies exóticas invasoras devido ao grande tráfego de pessoas, commodities e mercadorias via portos e aeroportos, avaliam os autores.

II- As espécies exóticas invasoras no Brasil, como os mosquitos do gênero Aedes, transmissores de vírus causadores da dengue, febre amarela, chikungunya e zika, causam um prejuízo anual de até R$ 15 bilhões para o país.

III- O mosquito Aedes aegypti, por exemplo, é originário do Egito, na África, e vem se espalhando pelas regiões tropicais e subtropicais do planeta desde o século 16, período das Grandes Navegações.

"Cibersegurança será motivo de preocupação por dois anos. A cibersegurança figura na quarta colocação entre os riscos globais classificados por gravidade, considerando um período de curto prazo. O alerta chama a atenção para a demanda por profissionais de segurança da informação.". (Fonte: DOL. Acesso: 03.03.2024). Em 2023, já sob esta mesma preocupação, entrou em vigência no Brasil uma legislação que tratava, em sua primeira versão, da questão da privacidade dos dados e previa punições para empresas que não resguardavam devidamente o que se conhece como 'dados sensíveis' de seus clientes. Qual é esta legislação?

"COMBATE AO GARIMPO ILEGAL. Yanomami: Lula institui Casa de Governo em Roraima."(Fonte: DOL. Acesso: 28.02.2024). Sobre o assunto da reportagem apenas não se pode afirmar:

"Mulheres maioria no voto e lutam por espaço no meio político.". (Fonte: DOL. Acesso: 03.03.2024). Sobre a participação das mulheres na política brasileira, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Apesar de mulheres serem maioria no Brasil em vários aspectos, esta situação não se reflete nos números de filiação partidária no estado.

II- A própria Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem a ocupação feminina de apenas 17% das 42 cadeiras do parlamento.

"Arrecadação de ICMS no Pará bateu recorde em janeiro, somando R$ 2 bilhões. (...) De acordo com estimativa do secretário, neste ano a arrecadação deve crescer ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o "imposto carro-chefe" das receitas estaduais.". (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 03.03.2024). No que consiste o ICMS?