ABase Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL, 2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou um estudo intitulado “Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil” no qual analisou a relação entre medo da violência e tendências autoritárias na sociedade brasileira. O estudo envolveu a realização de 2.087 entrevistas com pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros. Como resultado, foi apresentado o Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias. Este índice é influenciado por diversas variáveis, sendo uma delas a escolaridade, como apresentado no gráfico a seguir.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo, 2017. p.15

Considere o excerto a seguir, constante no documento referido:

“A segurança pública precisa ser tomada como uma prioridade política e institucional e, caso a ideia seja não cair no reducionismo vigente que traduz tais políticas apenas à esfera das polícias e da justiça criminal, o resultado observado do índice dá pistas para se pensar em como a educação pode ser aproveitada como fator de promoção da cidadania e de prevenção da violência”.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo, 2017. p.15

De acordo com o excerto, é CORRETO afirmar que:

No capítulo que trata da Educação, o art. 208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:
“Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A segunda edição do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, em todos os níveis, para o decênio 2014 – 2024. Neste PNE, a meta 15 previa o seguinte:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam
Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p.35.

O Censo Escolar 2024, publicado em 09 de abril de 2025, apresentou dados de evolução da escolaridade dos docentes da educação básica no decênio abrangido pelo PNE, conforme reproduzido no gráfico a seguir:
Fonte: Adaptado de BRASIL. INEP. Estatísticas Censo Escolar. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0 OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em 29 ago. de 2025. (Adaptado)
A partir deste gráfico, analise as afirmativas abaixo.

I- A meta 15 do PNE não foi alcançada e, considerada a linha de tendência, serão necessários, pelo menos, mais de 10 (dez) anos para ser atingida.
II- No período 2014-2024, observa-se que o número de docentes da educação básica com título de bacharel diminuiu.
III- Em relação ao ano de 2014, o número de docentes apenas com o ensino médio ou grau inferior diminuiu substancialmente em 2024.

É CORRETO o que se afirma em:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde abertos e comunitários que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Indique apenas uma das alternativas a seguir que retrata CORRETAMENTE quais as motivações e o principal objetivo na criação dos CAPS.

As ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção é única em cada esfera de governo: Ministério da Saúde (União), Secretarias de Saúde estaduais/do Distrito Federal, e Secretarias de Saúde municipais. O nível municipal é responsável por ações que estão CORRETAMENTE listadas em apenas uma das alternativas a seguir.

A atuação dos psicólogos em equipes multidisciplinares no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é multifacetada e exige uma compreensão aprofundada de seus princípios éticos, políticos e técnicos. Analise as assertivas a seguir, que especificam alguns elementos conceituais ou recomendações fundamentais que devem caracterizar essa prática.

I- Compromisso Ético-Político, Visão Crítica da Realidade Social e Denúncia das Desigualdades Estruturais: os psicólogos no SUAS devem ter um compromisso ético-político com a transformação social e a emancipação humana, fundamentado numa visão crítica da realidade brasileira. Sua prática deve denunciar o sofrimento humano como ético e político, produto de desigualdades estruturais e não patologizar indivíduos. O foco é a promoção da vida e a superação de vulnerabilidades, investindo no protagonismo dos usuários.
II- Atuação Interdisciplinar na Perspectiva da Totalidade, com Resguardo das Competências e do Sigilo Profissional: o trabalho em equipes multidisciplinares deve ser interdisciplinar e orientado pela perspectiva de totalidade, situando o indivíduo em suas relações sociais. É crucial resguardar as competências privativas de cada profissão e manter o sigilo, compartilhando informações somente se relevantes para qualificar o serviço. Espaços de discussão e reflexão sobre referenciais são fundamentais para avanços.
III- Foco na Individualização do Sofrimento e Autossuficiência Familiar: a atuação do psicólogo no SUAS deve priorizar a compreensão do sofrimento humano como uma experiência predominantemente individual, direcionando a intervenção para a mobilização de recursos internos de cada sujeito. A centralidade na família visa reforçar sua capacidade de autossustentação e resolução interna de conflitos, buscando minimizar a dependência de intervenções estatais, embora se reconheça a necessidade de apoio em casos pontuais de desestruturação familiar.
IV- Foco na Dimensão Subjetiva para Promoção da Autonomia, Protagonismo e Fortalecimento de Vínculos: a atuação do psicólogo deve ser fundamentada na compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais, promovendo a autonomia e o protagonismo dos usuários. O apoio psicológico valoriza a experiência subjetiva para o fortalecimento da identidade e das condições de inserção social. Isso se concretiza através da escuta qualificada, construção de projetos de vida e fortalecimento de vínculos, consolidando a cidadania.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Política Nacional de Humanização (PNH) espera alcançar uma série de resultados com a sua implementação, visando aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS) e as práticas de saúde de maneira geral. Marque a alternativa que inclui CORRETAMENTE um dos resultados esperados com a PNH.

A Resolução nº 13, de 15 de junho de 2022 “dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em dezembro de 2022, um conjunto de reflexões e orientações detalhadas sobre a prática da psicoterapia por profissionais da psicologia no Brasil.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A prática psicoterapêutica de psicólogos no contexto do serviço público de saúde exige, além do rigor ético científico e do respaldo em abordagens comprovadamente eficazes, a estrita observância do princípio da laicidade, reconhecendo a importância da dimensão espiritual do indivíduo, mas vedando a imposição de dogmas ou a naturalização de desigualdades sociais.

PORQUE

II- A regulamentação do Conselho Federal de Psicologia visa à garantia da qualidade técnica e à proteção da dignidade e autonomia dos usuários, coibindo práticas sem embasamento ou de caráter impositivo, e solidificando o compromisso da profissão com a promoção da saúde psicossocial e o desenvolvimento de subjetividades saudáveis.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

No desempenho das suas funções em um serviço público municipal de saúde, um psicólogo se depara com um caso de pessoa idosa que apresenta sinais sutis de violência psicológica e negligência por parte de um familiar cuidador, mas a própria pessoa idosa demonstra receio em formalizar qualquer queixa contra o familiar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), qual a conduta mais adequada a ser adotada pelo psicólogo diante dessa situação? Marque a alternativa CORRETA.