A respeito dos riscos em auditoria, é correto afirmar:

No âmbito do orçamento público, a respeito da dívida ativa, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal

São autorizados por lei; são abertos por decreto do poder executivo; não se integram ao orçamento, portanto, demonstrados separadamente; são solicitados quando não há dotação específica, visando atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. No âmbito do orçamento público, os atributos citados se referem a créditos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas com a finalidade de concretizar os objetivos e metas do Plano Plurianual. A respeito da LOA, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Municipal Nº 003/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maxaranguape, na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento dos impostos predial e territorial urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função de elementos, tomados em conjunto ou separadamente. Entre os elementos previstos no rol do referido normativo, constam

A Lei Municipal Nº 492/2003, entre outras providências, instituiu a Controladoria Geral do Município de Maxaranguape. De acordo com esse normativo, configura-se como uma das competências expressas da Controladoria Geral do Município (CONTROGEM)

Ao longo do seu processo evolutivo, a gestão pública, no Brasil, passou por diversas fases que proporcionaram acentuado desenvolvimento na forma de se conduzir o direcionamento dos recursos públicos para o cumprimento dos objetivos sociais do Estado. A esse respeito, é correto afirmar:

A respeito dos poderes da administração pública, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade, é considerado ato administrativo que importa enriquecimento ilícito