Sobre as Edificações de Comércio e Serviços destinadas ao consumo de gênero alimentício, conforme o Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN (Lei Complementar 002/2017); estão isentas de dispor instalações sanitárias as edificações de até

No âmbito dos contratos de empreitada de edifícios, o Código Civil estabelece a necessidade de reparação, por parte das empreiteiras, de eventuais defeitos em obras e serviços de engenharia prestados ao poder público após a entrega da obra, pelo período de

Na construção civil, é muito utilizado um produto cimentício de elevada resistência e fluidez que permite o preenchimento de espaços vazios em locais de acesso limitado, sem a necessidade de vibradores para adensamento. Esse tipo de cimento é conhecido como

Conforme especificado no Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei Complementar 002/2017; é de responsabilidade do profissional responsável pela execução da obra a colocação de placa de identificação da construção, em local visível, com dimensões de

Na instalação hidráulica de um banheiro, o componente utilizado para interromper todo o fluxo da água quando realizamos uma manutenção é denominado de

Qualquer obra em andamento, seja uma construção nova, ampliação ou reforma, poderá ter embargo imediato por intermédio do Fiscal Urbanístico, quando o proprietário

Segundo a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006; o coeficiente de aproveitamento básico no uso residencial, para terrenos com até 1.000,00m², em todo o município de Maxaranguape-RN, é de

É uma substância que tem a função de impedir a evaporação da água nos grãos de cimento. Ela pode ser fabricada a partir de WAX, ceras, parafinas, PVA, acrílicos, estirenos, entre outros elementos, trazendo flexibilidade no tempo de pega do concreto. Esta substância é conhecida como aditivo

O ato que instaura um processo administrativo e fixa o prazo de alguns dias para uma pessoa física ou jurídica efetuar o pagamento de multa e regularizar sua situação é denominado de

No Brasil, a classificação dos resíduos da construção civil é regulamentada pela Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual estabelece que o resíduo do Tipo A é composto por