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Foram encontradas 793 questões.

3574099 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, a afirmação refere-se ao princípio da

 

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3574098 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Se uma determinada lei de orçamento contivesse dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estaria sendo desobedecido é o princípio do(a)

 

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3574097 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Compreende-se que o processo administrativo consiste em um conjunto de atos e atividades da administração pública objetivando alcançar o que está no regimento jurídico. Neste contexto, é correto afirmar:

 

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3574096 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar:

 

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3574095 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,

 

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3574094 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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A Lei 8429/1992, conhecida como Lei de Improbidade, no seu rol, define como ato de improbidade administrativa

 

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3574093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Segundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. De acordo com este conceito, é correto afirmar:

 

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3574092 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Podemos definir os contratos administrativos, em linhas gerais, como instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um objeto por meio de uma licitação. Nesse contexto, são modalidades de contratos administrativos

 

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3574091 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:

 

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3574090 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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No que concerne ao Edital de Licitações, a nova Lei de licitações regulamenta que

 

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