Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor ocupante de cargo em comissão.

O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao município é vedado instituir impostos sobre

Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos poderão responder por danos causados por seus agentes. Assinale a alternativa correta, acerca da condição necessária para que seja assegurado o direito de regresso.

Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação e drenagem na rua onde o imóvel de Ana está situado, resultando em uma valorização significativa do seu imóvel. A administração municipal decidiu cobrar contribuição de melhoria dos proprietários dos imóveis beneficiados pela obra, incluindo Ana. Com base no Art. nº 112 da legislação municipal, assinale a alternativa correta que indica o limite da contribuição de melhoria que pode ser cobrada de Ana.

De acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias e (ou) fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta como essas empresas públicas podem ser criadas.

As proposições simples ou atômicas são assim caracterizadas por apresentarem apenas uma ideia. As proposições compostas ou moleculares são assim caracterizadas por apresentarem mais de uma proposição conectadas pelos conectivos lógicos. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma proposição simples e uma composta, respectivamente:

Define-se como tautologia a proposição composta que será sempre verdadeira, independente dos valores lógicos das proposições simples que a compõe. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma tautologia lógica.

Dada uma sequência de duas proposições lógicas, representadas por “A” e “B” e os devidos conectivos lógicos, pode-se afirmar que elas são consideradas uma proposição condicional e uma disjunção exclusiva. Sendo assim, assinale a alternativa que as representa, respectivamente.

Tabela verdade é um dispositivo utilizado no estudo da lógica matemática. Com o uso desta tabela é possível definir o valor lógico de uma proposição, isto é, saber quando uma sentença é verdadeira ou falsa. Em lógica, as proposições representam pensamentos completos e indicam afirmações de fatos ou ideias, conforme a tabela verdade a seguir.

Tabela Verdade
P	Q	P → Q	P V Q	P ↔ Q
F	F	V	F	V
F	V	V	V	F
V	V	V	V	V
V	F	?	?	?

Analise a tabela apresentada e assinale a alternativa que corresponde aos itens ausentes na última linha, das três últimas colunas da tabela verdade.