Foram encontradas 40 questões.
Texto 2
A partir do dia 6 de agosto de 2024, entram em vigor as restrições para as emissoras de rádio e televisão devido às
eleições municipais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Essas regras
proíbem a propaganda política nas transmissões, o tratamento privilegiado a candidatos ou partidos, a retransmissão
de lives eleitorais, e a veiculação de programas que façam alusão ou crítica a candidatos. Além disso, a divulgação de
pesquisas eleitorais identificáveis e nomes de programas que possam remeter a candidatos também está vedada. Para
auxiliar as emissoras de rádio e TV a se adequarem às normas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
disponibiliza um Calendário das Eleições 2024 e um e-book com orientações. Em caso de dúvidas jurídicas, as emissoras
podem contar com o atendimento da ABERT.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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Texto 2
A partir do dia 6 de agosto de 2024, entram em vigor as restrições para as emissoras de rádio e televisão devido às
eleições municipais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Essas regras
proíbem a propaganda política nas transmissões, o tratamento privilegiado a candidatos ou partidos, a retransmissão
de lives eleitorais, e a veiculação de programas que façam alusão ou crítica a candidatos. Além disso, a divulgação de
pesquisas eleitorais identificáveis e nomes de programas que possam remeter a candidatos também está vedada. Para
auxiliar as emissoras de rádio e TV a se adequarem às normas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
disponibiliza um Calendário das Eleições 2024 e um e-book com orientações. Em caso de dúvidas jurídicas, as emissoras
podem contar com o atendimento da ABERT.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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Texto 1
A cidade de Miraí está enfrentando uma significativa proliferação de moscas e pernilongos, um problema que tem afetado
a qualidade de vida dos moradores. Para combater essa situação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Endemias de
Miraí estão trabalhando de forma unida, o que intensifica suas ações em todos os bairros da cidade. Como medida principal, a
equipe de Endemias realizará a aplicação de inseticida em todas as regiões de Miraí. Essa ação visa reduzir drasticamente a
população de moscas e pernilongos, diminuindo os riscos de doenças transmitidas por esses insetos e melhorando as
condições sanitárias do município. Para que o trabalho da equipe seja bem-sucedido, é fundamental a colaboração dos
cidadãos. A equipe de Endemias pede que todos deixem suas casas abertas no momento da aplicação do inseticida, permitindo, assim, que o produto alcance todos os ambientes internos e externos das residências.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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Texto 1
A cidade de Miraí está enfrentando uma significativa proliferação de moscas e pernilongos, um problema que tem afetado
a qualidade de vida dos moradores. Para combater essa situação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Endemias de
Miraí estão trabalhando de forma unida, o que intensifica suas ações em todos os bairros da cidade. Como medida principal, a
equipe de Endemias realizará a aplicação de inseticida em todas as regiões de Miraí. Essa ação visa reduzir drasticamente a
população de moscas e pernilongos, diminuindo os riscos de doenças transmitidas por esses insetos e melhorando as
condições sanitárias do município. Para que o trabalho da equipe seja bem-sucedido, é fundamental a colaboração dos
cidadãos. A equipe de Endemias pede que todos deixem suas casas abertas no momento da aplicação do inseticida, permitindo, assim, que o produto alcance todos os ambientes internos e externos das residências.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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Texto 1
A cidade de Miraí está enfrentando uma significativa proliferação de moscas e pernilongos, um problema que tem afetado
a qualidade de vida dos moradores. Para combater essa situação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Endemias de
Miraí estão trabalhando de forma unida, o que intensifica suas ações em todos os bairros da cidade. Como medida principal, a
equipe de Endemias realizará a aplicação de inseticida em todas as regiões de Miraí. Essa ação visa reduzir drasticamente a
população de moscas e pernilongos, diminuindo os riscos de doenças transmitidas por esses insetos e melhorando as
condições sanitárias do município. Para que o trabalho da equipe seja bem-sucedido, é fundamental a colaboração dos
cidadãos. A equipe de Endemias pede que todos deixem suas casas abertas no momento da aplicação do inseticida, permitindo, assim, que o produto alcance todos os ambientes internos e externos das residências.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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A cidade de Miraí está enfrentando uma significativa proliferação de moscas e pernilongos, um problema que tem afetado
a qualidade de vida dos moradores. Para combater essa situação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Endemias de
Miraí estão trabalhando de forma unida, o que intensifica suas ações em todos os bairros da cidade. Como medida principal, a
equipe de Endemias realizará a aplicação de inseticida em todas as regiões de Miraí. Essa ação visa reduzir drasticamente a
população de moscas e pernilongos, diminuindo os riscos de doenças transmitidas por esses insetos e melhorando as
condições sanitárias do município. Para que o trabalho da equipe seja bem-sucedido, é fundamental a colaboração dos
cidadãos. A equipe de Endemias pede que todos deixem suas casas abertas no momento da aplicação do inseticida, permitindo, assim, que o produto alcance todos os ambientes internos e externos das residências.
(Disponível em: https://www.guiamirai.com.br. Acesso em: 07 ago. 2024, com adaptações.)
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3353444
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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Samuel é empregado de uma empresa e ingressou com reclamação trabalhista na qual obteve ganho de causa parcial.
Insatisfeito com alguns pontos da decisão, ele deseja recorrer. Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) a respeito dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
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Adriane emprestou uma quantia à Dulce, com um prazo de pagamento de cinco anos, mas Dulce não pagou a dívida no
prazo estipulado. Adriane quer saber qual é o prazo prescricional para cobrar judicialmente essa dívida. Com base nas
disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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3353442
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Provas:
Gabriella é servidora pública federal e, recentemente, foi aprovada em concurso público para um novo cargo dentro da
mesma administração pública. Ela deseja saber a respeito das normas aplicáveis à posse e exercício no novo cargo. Com base
nas disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
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3353441
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Provas:
O Art. nº 143 estabelece os deveres do servidor público municipal, dentre eles o de levar ao conhecimento da autoridade
superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função. A respeito da representação, assinale a alternativa correta.
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