No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo com o Art. 47, menciona quando a recondução do servidor público municipal estável ocorre:

No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Um determinado servidor público municipal, durante o desempenho de suas funções, tomou decisões que resultaram em prejuízo ao erário municipal e danos a terceiros. Após investigações, foi comprovado que os atos do servidor foram praticados de forma dolosa e resultaram em perda financeira para a administração pública, além de prejudicar diretamente um cidadão que precisou buscar reparação pelos danos sofridos. Com base nos artigos 138 a 142, que tratam da responsabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa acerca da responsabilidade do servidor pelos atos praticados.

Jonas, servidor público municipal, foi convocado para depor em um processo administrativo no qual é parte interessada. Além disso, Jonas deseja se tornar doador de sangue e já agendou sua doação para o próximo mês. De acordo com o Art. 119, assinale a alternativa que indica a quantidade de dias que Jonas poderá se ausentar do trabalho sem que haja qualquer prejuízo, para comparecer a intimação e doar sangue, respectivamente.

A Lei Orgânica Municipal, no artigo 45, menciona a impossibilidade de emendas que aumentem despesas em projetos de competência exclusiva da Mesa da Câmara. Assinale a alternativa que se refere à possibilidade de exceções a essa regra.

No que se refere aos princípios da administração pública, conforme previsto na legislação municipal, é correto afirmar que:

De acordo com as vedações elencadas no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Vereador:

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.

Dada as proposições “p e q”, assinale a alternativa que indique a resolução da tabela-verdade para a coluna (p V q) → q.

Considere que seja verdadeiro que:
• Os melhores carros são franceses;
• O carro de Beatriz nunca falha;
• Os carros que não falham são caros.
No que tange às informações apresentadas, assinale a alternativa correta.