Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3ª Edição, 2018), que orienta a produção de comunicações oficiais, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. A redação oficial deve ser objetiva, conduzindo o leitor ao assunto principal e priorizando as informações essenciais, sem excessos de palavras ou ideias supérfluas. II. O princípio da formalidade exige que a correspondência oficial utilize o padrão culto da língua e se afaste de figuras de linguagem e vocabulário rebuscado, sendo o texto direto e despretensioso. III. O princípio da impessoalidade impede que o documento oficial revele opiniões, sentimentos ou juízos de valor do emissor, devendo a comunicação ser uniforme e atribuída ao Serviço Público. IV. A clareza é o atributo que impõe a imediata e fácil compreensão do texto pelo leitor, sendo um dos requisitos primordiais para que a comunicação cumpra sua finalidade administrativa.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece a gestão fiscal responsável. De acordo com o Art. 1º, § 1º, da LRF, essa gestão pressupõe, como pilares da ação governamental, que a atuação do gestor seja:

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de licitação e contratação têm aplicação obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos de entidades e órgãos?

O Manual de Redação da Presidência da República (3ª Edição, 2018) define que o padrão de linguagem a ser adotado na redação oficial é o padrão culto. Em termos práticos, o que a exigência do padrão culto não implica?

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) padroniza o uso dos fechos (encerramentos) nas comunicações oficiais dirigidas a autoridades da Administração Pública. De acordo com essa norma, o fecho "Respeitosamente" deve ser empregado:

Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal de 1988, a competência para a instituição e cobrança de impostos é distribuída entre os entes da Federação.
Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de licitação caracterizada por não exigir registro cadastral prévio dos licitantes e por não possuir fase de habilitação, sendo utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de bens imóveis, é o(a):

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) estabelece que o texto oficial deve ser compreendido de forma imediata e, para isso, deve afastar informações supérfluas, excessos de palavras e redundâncias. Assinale o atributo obrigatório da Redação Oficial que se relaciona diretamente com a prática de ir direto ao assunto, evitando a inclusão de dados desnecessários.

De acordo com a Teoria Clássica da Administração, de Henri Fayol, a Administração é exercida por meio de cinco funções essenciais: Planejar, Organizar, Comandar (Dirigir), Coordenar e Controlar. Qual dessas funções está diretamente relacionada à ativação e à condução do pessoal, mobilizando a equipe por meio da motivação e do exercício da liderança, para que as operações alcancem os objetivos definidos?

À luz do Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da Administração Pública, o princípio que impõe a transparência e a fiscalização de todos os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, garantindo o acesso e a ciência do público em geral, é o da: