Relativo aos membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre boas práticas no uso de correio eletrônico, analise as afirmações a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I- O campo "Assunto" pode ser usado para iniciar a primeira linha da mensagem de e-mail.

II- Ao enviar uma mensagem via e-mail para várias pessoas, solicitando que respondam à mensagem informando alguns dados pessoais, é uma boa prática inserir os e-mails dos destinatários no campo CCO.

III- Ao enviar uma mensagem via e-mail para várias pessoas, é importante citar no texto do e-mail o nome do destinatário principal, caso haja.

São efeitos da condenação, conforme Lei de abuso de Autoridade, EXCETO:

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Neste contexto, existem princípios mínimos que regem atuação das guardas municipais, conforme Lei n.º 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Denomina-se ________________________ e tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários dependentes de drogas e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

A Lei n.º 13.869/19 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Julgue as afirmativas a seguir:

I- As condutas constituem· crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho o ou satisfação pessoal.

II- É sujeito passivo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, que seja essencialmente servidor, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e de território.

III- É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público que seja essencialmente servidor, da administração direta, indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e de território.

IV- Os crimes previstos são de ação penal pública condicionada a representação.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, conforme Lei Federal n.º 10.826/2003, desta forma compete ao SINARM EXCETO:

A Lei Federal n.º 13.022 de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Referente à norma, assinale a alternativa CORRETA.