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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.
Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.
Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidade de partes.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes do divórcio ou separação.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente.
Em ação de reparação de danos em que uma seguradora seja denunciada, esta, independentemente de aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
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