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Foram encontradas 595 questões.

3305822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.

A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.

 

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3305821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.

O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima.

 

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3305820 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.

O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.

 

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3305819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.

Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

 

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3305818 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.

Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo.

 

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3305817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.

Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.

 

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3305816 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.

Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidade de partes.

 

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3305815 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.

 

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3305814 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.

Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes do divórcio ou separação.

 

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3305813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente.

Em ação de reparação de danos em que uma seguradora seja denunciada, esta, independentemente de aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

 

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