Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas despesas correntes as dotações para a manutenção de serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados, podendo a destinação ser vinculada e não vinculada.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada pela transferência para ente público das obrigações dos contribuintes.

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal, comparando-os com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos dois exercícios anteriores.

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

A transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outras medidas, pelo incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, incluindo-se a disponibilização, pelos municípios, dos dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, assim como os pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se os restos a pagar do exercício.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto o ativo permanente abarcará os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.

Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%.

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.

As empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, será adotado o método não cumulativo; já se optarem pelo lucro real, o método utilizado deverá ser o cumulativo.