Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres?

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência?

Observe a redação do artigo 38º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e responda a questão a seguir.

"Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."

Selecione a alternativa que apresenta a idade para a realização dos exames no nível de conclusão do ensino médio.

Observe a redação do artigo 38º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e responda a questão a seguir.

"Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."

Selecione a alternativa que apresenta a idade para a realização dos exames no nível de conclusão do ensino fundamental.

Selecione a alternativa que não apresenta uma atribuição das universidades segundo o artigo 53º da LDB.

Quem deverá assegurar, de acordo com a LDB, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior segundo o artigo 55º?

Em qual idade, segundo a LDB, terá início a oferta da educação bilíngue de surdos?

Selecione a alternativa que não apresenta, de acordo com o artigo 97º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma medida aplicável às entidades governamentais de atendimento.

Observe a redação do artigo 83º do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)"

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.

De acordo com o artigo 64º do ECA, selecione a idade em que a bolsa de aprendizagem é assegurada.