“Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos [...]” (BRASIL, 1999, p. 6). Sobre os requisitos básicos dos atos administrativos, é correto afirmar que são:

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de princípios bem definidos, os quais devem nortear a construção de todas as políticas públicas de saúde no país, bem como as ações planejadas e executadas em seu âmbito (BRASIL, 1990).

Acerca dos princípios do SUS, é correto afirmar que

Leia o trecho a seguir e verifique a forma correta de preencher as lacunas de acordo com a norma culta.

__________ vários registros errados no cadastro, mas não ___________ restrições para o atendimento. A circunstância dessas ocorrências _____________ retrabalho.

Considerando as regras de concordância, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A Atenção Básica possui, enquanto porta de entrada do sistema de saúde, características peculiares e especificidades, sobretudo na forma de organizar suas ações e processos de trabalho. (BRASIL, 2017).

Em relação às características da Atenção Básica e sua forma de organização, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir atenção integral às pessoas em seu território de atuação.

( ) O papel da Atenção Básica consiste no acolhimento das demandas e encaminhamentos dos casos para outros níveis de atenção, devido à sua baixa resolutividade.

( ) Na organização de suas ações, a Atenção Básica precisa considerar as especificidades loco regionais, a dinamicidade do território e a existência de populações específicas.

( ) Sendo a porta de entrada do sistema, não cabe à Atenção Básica coordenar as ações de cuidado, tampouco de ordenar os fluxos e contra fluxos de pessoas nas Redes de Atenção.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o art. 9º do Código Tributário Nacional (CTN), “[...] é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - instituir ou majorar tributos sem lei que o estabeleça [...]” (BRASIL, 1966, p. 2).

A alternativa que contém o princípio da administração pública a que esse artigo do CTN está relacionado é

A Atenção Básica é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo a coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Dessa forma, o SUS e a RAS possuem diretrizes que devem ser operacionalizadas no contexto da Atenção Básica para que esta cumpra o seu papel (BRASIL, 2017).

A alternativa que contém diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica é

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, “a prova de quitação de tributos, exigida por lei, será feita exclusivamente por certidão [...]” (MULUNGU DO MORRO, 2005, p.15). Sobre a certidão comprobatória da quitação de tributos, é correto afirmar que

A obrigação tributária é principal ou acessória (BRASIL, 1966, p. 15). Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) A obrigação principal não se extingue com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória tem por objeto principal o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização (PNH) deve ser implementada em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades de cada nível de atenção, de forma a qualificar a produção de saúde e de sujeitos nesse processo (BRASIL, 2010).

Em relação às ações da PNH na Atenção Básica, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ações implementadas devem garantir a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente em saúde.

( ) O trabalho das equipes de atenção básica deve ser organizado com base em metas que devem ser discutidas coletivamente.

( ) A organização do acolhimento deve ser feita de modo a promover uma redução efetiva do acesso à atenção básica e um aumento aos demais níveis do sistema.

( ) Os sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores deve ser implementado, embora sem garantias quanto à análise e encaminhamentos das demandas apresentadas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Para municípios com risco alto ou muito alto para malária, recomenda-se um agente de combate a endemias (ACE) para cada 250 habitantes rurais. Considerando que um determinado município está com risco muito alto para malária e que 6.500 pessoas residem na zona rural, a quantidade de ACE necessária para atender à população rural desse município é