A ampliação da definição de saúde, conforme a legislação brasileira atual, associa-se à noção de intersetorialidade. Daí a necessidade de se garantir a saúde tendo em vista a sua articulação a vários fatores, tais como saneamento básico, meio ambiente, alimentação, moradia, transporte, trabalho, renda, educação, lazer, cultura, violência, acesso a bens e serviços essenciais. Nesse sentido, a gestão municipal é uma instância fundamental, pois os municípios:

I Contam com os conselhos de saúde, cuja tarefa é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em saúde.

II Tem o gestor municipal como um dos principais responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

III Podem pactuar, quando desprovidos de todos os serviços de saúde, com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, inclusive com o gestor estadual.

Estão corretas as afirmações:

De acordo com a Lei 123/06, acerca das aquisições públicas, analise os itens a seguir.

I Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

II As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, salvo se esta apresentar alguma restrição.

III Nas licitações, serão asseguradas, como critério de preferência de contratação, sobretudo, empresas de capital de aberto brasileiras e, secundariamente, as empresas de pequeno porte enquadradas no regime Simples.

IV A administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Estão corretos apenas os itens

De acordo com a Lei 8.666/93, no que tange às modalidades de licitação, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(I) Concorrência

(II) Tomada de preços

(III) Convite

(IV) Concurso

(V) Leilão

(a) Destinada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convocados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

(b) Ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem apresentar a maior oferta, igual ou superior ao valor da avaliação.

(c) A finalidade é a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

(d) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

(e) Indicada a quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

No que diz respeito às funções administrativas e suas características, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(1) Planejamento

(2) Organização

(3) Direção

(4) Controle

( )

• desenhar cargos e tarefas específicas;

• criar estrutura organizacional;

• definir posições de staff;

• coordenar as atividades de trabalho;

• estabelecer políticas e procedimentos;

• definir a alocação de recursos.

( )

• conduzir e motivar os colaboradores na realização das metas organizacionais;

• estabelecer comunicação com os trabalhadores;

• apresentar solução dos conflitos ;

• gerenciar mudanças.

( )

• medir o desempenho;

• estabelecer comparação do desempenho com os padrões;

• tomar as ações necessárias para a melhoria do desempenho.

( )

• estabelecer objetivos e missão;

• examinar as alternativas;

• determinar as necessidades de recursos;

• criar estratégias para o alcance de objetivos.