Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:

Do indeferimento do pedido de reconsideração:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviço público através de reversão, além de ser julgado apto para o retorno, em inspeção médica, é necessário que ele NÃO tenha completado:

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em:

Sobre a licença para trato de interesses particulares, é INCORRETO afirmar que:

Na ausência de iniciativa da autoridade responsável pelo processo de avaliação do estágio probatório para a homologação ou não, o estagiário, com o transcurso do prazo de três anos:

O funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal:

Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:

A ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena: