De acordo com a Lei Estadual 287/1979, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado, associações, agremiações e entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas e que mantenham, satisfatoriamente, serviços que visem a determinados fins.

Em relação a eles, avalie alguns fins.

I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.

Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em

De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual consignará dotação global, não especificamente destinada a determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual, durante o exercício.

Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.

A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o MCASP, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Em relação a elas, avalie as referências a seguir.

I. contas redutoras do ativo.
II. passivos de prazo ou valor incertos.
III. parcela do lucro retida para eventuais prejuízos futuros.

Com as mudanças adotadas, as provisões passaram a se referir ao que se afirma em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

Nesse sentido, a valorização e os ganhos com ativos e desincorporação de passivos são incluídos em

Na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Assinale a opção que demonstra o balanço cujo valor apurado passa a compor o saldo patrimonial.

Uma entidade do setor público apresenta saldo de R$80.000 na conta “Ativo Não Circulante Mantido para Venda”, em seu Balanço Patrimonial.

O grupo pode incluir o seguinte ativo

O Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro

Em 2024, uma entidade do setor público recebeu R$ 100.000 decorrentes de royalties pela exploração de gás natural.

Por meio da demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a opção que contém a atividade geradora da entrada em caixa, reconhecida como Fluxo de Caixa.

Dentre os eventos apresentados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, de acordo com a NBC TSP 11– APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, está o total de receitas e de despesas do período, demonstrando separadamente o valor total atribuível a