No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros documentos. O conjunto desses documentos, considerado arquivo público, deve ser tratado de forma a cumprir as normas arquivísticas, prezando pela sua preservação. De acordo com o estabelecido no Decreto Federal n° 4.073/2002, a responsabilidade pela preservação desses documentos compete:

Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de gestão, em determinado prazo. Marque a opção correta no que respeita a este prazo:

Ao se conjugar os dispositivos estabelecidos pela Lei Federal n° 9.637/1998 com os do Decreto Municipal n° 13.323/2019, verifica-se que o contrato de gestão, antes de ser submetido à autoridade supervisora correspondente da atividade fomentada, deve ser aprovado internamente. No caso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, esta atribuição cabe a um órgão de sua estrutura:

Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:

De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019), compete à Diretoria Executiva elaborar, para deliberação do Conselho Curador, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e o demonstrativo da situação econômico-financeira da FeSaúde, no exercício findo. Assinale a opção que indica a data limite para tal envio:

O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa condição, estabelecida pela Lei Municipal n° 3.133/2015, assinale a opção que indica como deverá proceder, respectivamente, quanto ao ônus da cessão e à renovação do termo de cessão:

A contratação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, pela Administração Pública Municipal, para a realização das atividades relacionadas à sua própria finalidade legal, dar-se-á com fundamento no artigo 37, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 3.133/2015, por meio de(a):

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura organizacional, órgãos de direção, supervisão e administração superior e fiscalização. Esses órgãos são:

A Lei Municipal n° 3.133, de 13 de abril de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir fundação pública, denominada Fundação Estatal de Saúde Niterói – FeSaúde, estabelecendo que a FeSaúde é “entidade jurídica sem fins lucrativos econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, gozará de autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ficando sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos econômicos de assistência social, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais”. Ainda considerando o estabelecido na referida Lei, a FeSaúde:

Na pneumonia comunitária, a opção em que todos os itens são fatores prognósticos é: