O consumo adequado de fibras alimentares na dieta usual parece reduzir o risco de desenvolvimento de algumas doenças crônicas. A pectina é uma fibra solúvel encontrada nos seguintes alimentos:

Código de Ética e de Conduta do Nutricionista orienta os profissionais sobre seus direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica, que se manifesta como uma ação social em favor da saúde e da segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e coletividades. Nesse sentido, é correto afirmar que é vedado ao nutricionista, EXCETO:

Os principais objetivos da intervenção na Síndrome Metabólica (SM) em adultos são prevenir diabetes e eventos cardiovasculares. Durante o tratamento e acompanhamento nutricional, as seguintes metas clínicolaboratoriais devem ser alcançadas na abordagem dos pacientes com SM:

A partir de 2012 (Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012), foi estabelecido o processo de transição do Pacto pela Saúde para o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP – Decreto 7.508/2011) pela pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ficou definido, também, que as ações para o cumprimento das responsabilidades sanitárias, nos termos dessa resolução, devem estar expressas no seguinte instrumento:

Em seu artigo 1º, a Lei Orgânica do Município de Niterói - RJ, tratando dos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelece que o Município garantirá ao seu povo o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, assim como:

A necessidade da definição de competências e diretrizes, legais e normativas, é de extrema relevância para o desempenho das organizações públicas. Neste cenário, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde , como parte integrante da Administração Indireta do Município de Niterói, estabelece em seu Estatuto, que é de competência da Diretoria Administrativa planejar, coordenar e preparar os processos de contratação de bens e serviços, conforme as necessidades dos serviços de saúde da FeSaúde, nos termos da:

A Consituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios, e em seus artigos 21 a 32, institui as responsabilidades de cada ente. Tendo por base a Constituição Federal, o Município de Niterói define, em sua lei orgânica, que são de competência do Município instituir e arrecadar, entre outros constantes da lei, os impostos sobre:

Uma lei orgânica opera como uma constituição para os municípios, sendo que cada município brasileiro determina a sua própria lei orgânica, contanto que não infrinjam a Constituição e as leis federais e estaduais. Em seu artigo 11, a Lei orgânica do Município de Niterói, estabeleceu que o município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna ao seu povo e será administrado com:

A Lei Municipal n o 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde , entre outras deliberações, em seu artigo 5º, trata sobre o patrimônio e a renda da FeSaúde, determinando que constituem patrimônio e renda da Fundação, dentre outros(as):