O movimento pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica no contexto mundial. Considerando−se a educação inclusiva e as políticas de acessibilidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A construção de sistemas educacionais inclusivos implica uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
( ) Atender à diversidade é atender às crianças com deficiências, mas também todas as outras diversidades que aparecem cotidianamente na comunidade.
( ) O público−alvo da educação inclusiva são os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e deficiências.

Considerando−se a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 17 anos com deficiência.
( ) As conferências nacionais de educação realizar−se−ão com intervalo de até 8 anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação subsequente.

Em consonância com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Como _______________ das ações pedagógicas, caberá aos docentes equilibrar a ênfase no reconhecimento e valorização da experiência do aluno e da cultura local que contribui para construir identidades afirmativas, e a necessidade de lhes fornecer instrumentos mais complexos de análise da realidade que possibilitem o acesso a níveis universais de explicação dos fenômenos, propiciando−lhes os meios para transitar entre a sua e outras realidades e culturas e participar de diferentes esferas da vida social, econômica e política.

Em consonância com a Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular, compreende−se que a BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos. Com base nessa premissa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.
( ) A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
( ) As propostas pedagógicas e os currículos devem desconsiderar as múltiplas dimensões dos estudantes, seu pleno desenvolvimento, bem como a perspectiva de efetivação de uma educação integral.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, os sistemas de ensino e os estabelecimentos de educação básica precisam providenciar:
I. Apoio sistemático aos professores para a aplicação das normativas reguladoras da educação das relações étnico−raciais, a fim de uniformizar as ações realizadas em território nacional.
II. A organização de centros de documentação, bibliotecas, midiotecas, museus, exposições para a divulgação de valores, pensamentos, jeitos de ser e viver dos diferentes grupos étnico−raciais brasileiros, particularmente dos afrodescendentes.
III. Edição de livros e de materiais didáticos, para diferentes níveis e modalidades de ensino, que abordem a pluralidade cultural e a diversidade étnico−racial da nação brasileira, corrijam distorções e equívocos em obras já publicadas sobre a história, a cultura, a identidade dos afrodescendentes.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever com a educação pública, implementará diversas ações. Sobre essas ações, analisar os itens.
I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré−escola e no ensino fundamental.
II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.