O processo legislativo municipal se refere ao conjunto de procedimentos e etapas pelos quais as leis e normas são criadas, discutidas e aprovadas em âmbito municipal, ou seja, no nível das prefeituras e câmaras municipais das cidades brasileiras. Esse processo é fundamental para a elaboração de normas que regulam questões locais e afetam diretamente a vida dos cidadãos em seus municípios. Em relação ao processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo – Lei nº 4637/2018, assinale a afirmativa correta.
No Art. 26 da Lei de Licitações – Lei nº 14.133/ 2021 e suas alterações, está disposto que, no processo de licitação, em relação aos bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, é permitido que a empresa seja contratada por um preço mais caro, desde que esteja dentro do limite
Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A Súmula em tela diz respeito à vedação
Quatro amigos estavam conversando sobre suas trajetórias profissionais e comentaram quais eram seus respectivos salários. Ao terminarem a conversa, constataram que a soma dos salários dos quatro é igual a R$ 18.800,00 e que estes salários formavam uma progressão aritmética, cuja razão é R$ 900,00. De acordo com essa situação, o valor do maior salário, dentre estes quatro amigos, pertence a qual dos intervalos?
No início do verão em Nova Friburgo, o noticiário informou que a probabilidade de chuva em cada um dos cinco primeiros dias era de 25%, sendo que a ocorrência de chuva em um dia é independente dos demais. Assim, considerando-se que o noticiário está correto, a probabilidade de que chova em dois dos cinco dias pertence a qual dos intervalos a seguir?
A Prefeitura de Nova Friburgo está implementando os recursos de acessibilidade e, entre as práticas a serem adotadas, está a construção de rampas de acesso nas principais entradas dos prédios da entidade. O esboço apresentado abaixo representa uma rampa que deverá ser instalada em uma calçada para acessar a recepção da prefeitura municipal.
De acordo com esse esboço, a distância representada por x pertence a qual dos intervalos a seguir?