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Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. São consideradas penalidades éticas impostas pelo Conselho Regional
de Enfermagem, EXCETO:
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2987439
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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É considerada uma infração do Código de Ética Farmacêutica:
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2987438
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Considerando o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, aos tecnólogos, técnicos e auxiliares em radiologia, sobre suas
responsabilidades profissionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Preservar, em sua conduta, honra, nobreza e dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade, pela sua reputação pessoal e profissional.
II. Reconhecer as possibilidades e limitações no desempenho de suas funções profissionais e somente executar técnicas radiológicas, radioterápicas, nuclear e industrial, mediante requisição ou solicitação do especialista.
III. Assumir civil e penalmente as responsabilidades por atos profissionais danosos ao cliente ou paciente a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou omissão.
IV. Assumir sempre a responsabilidade profissional dos seus atos, deixando de atribuir, injustamente, seus insucessos a terceiros ou circunstâncias ocasionais, devendo primar pela boa qualidade do seu trabalho.
Está correto o que se afirma em
I. Preservar, em sua conduta, honra, nobreza e dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade, pela sua reputação pessoal e profissional.
II. Reconhecer as possibilidades e limitações no desempenho de suas funções profissionais e somente executar técnicas radiológicas, radioterápicas, nuclear e industrial, mediante requisição ou solicitação do especialista.
III. Assumir civil e penalmente as responsabilidades por atos profissionais danosos ao cliente ou paciente a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou omissão.
IV. Assumir sempre a responsabilidade profissional dos seus atos, deixando de atribuir, injustamente, seus insucessos a terceiros ou circunstâncias ocasionais, devendo primar pela boa qualidade do seu trabalho.
Está correto o que se afirma em
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2987437
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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O Programa de Monitoração Radiológica Ambiental – PMRA, deve ser conduzido durante os diversos estágios do processo
de obtenção de licença, autorização ou outro ato administrativo pertinente, emitido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. As fases do PMRA são definidas em função de cada estágio, conforme aplicação, em pré-operacional, operacional, de descomissionamento e de pós-descomissionamento. Tendo como base a fase operacional, são considerados objetivos específicos dessa fase, EXCETO:
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2987436
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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O arquiteto e urbanista deverá orientar sua conduta profissional e prestar serviços profissionais a seus contratantes em conformidade com os princípios, regras e recomendações discriminados no Código de Ética profissional. Em relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, assinale a afirmativa correta.
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O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades
de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade
de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. NÃO apresenta um direito
do profissional de enfermagem de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
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2987434
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Doutrinariamente os tributos são estruturados quanto à competência, finalidade, incidência e possibilidade de repercussão
do encargo econômico. Sobre a finalidade, os tributos podem ser fiscais, extrafiscais ou parafiscais. Os tributos fiscais são
aqueles cuja finalidade está na arrecadação, ou seja, na captação de receita. Os extrafiscais são fundados no poder regulatório. Os parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Possui natureza extrafiscal:
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2987433
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema tributário atualmente existente, definindo as espécies de tributos.
Analise os conceitos apresentados a seguir e relacione-os corretamente às espécies de tributos correspondentes.
I. É cobrado em razão da ocorrência de fato gerador relacionado ao contribuinte, como auferir renda. É vedada sua vinculação a qualquer atividade estatal específica, bem como do valor arrecadado a qualquer órgão, fundo ou despesas.
II. Possui justificação no poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Decorre de obras públicas que geram valorização imobiliária.
Sobre os tributos conceituados está correto o que se afirma em
I. É cobrado em razão da ocorrência de fato gerador relacionado ao contribuinte, como auferir renda. É vedada sua vinculação a qualquer atividade estatal específica, bem como do valor arrecadado a qualquer órgão, fundo ou despesas.
II. Possui justificação no poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Decorre de obras públicas que geram valorização imobiliária.
Sobre os tributos conceituados está correto o que se afirma em
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2987432
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Sobre a competência tributária, assinale a afirmativa correta.
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2987431
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Sobre a ação anulatória de débito fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação tem por finalidade revisar ou extinguir um débito de origem fiscal, questionando os erros de procedimento ou eventuais vícios que possam ter dado origem à cobrança que culminou no lançamento do débito fiscal.
II. Possibilita solicitar na justiça a revisão ou extinção do tributo cobrado, mesmo que esteja em fase de execução, ou ainda, somente inscrito na dívida ativa.
III. Para a propositura da ação anulatória, não se faz necessário realizar o depósito judicial antecipado do valor do débito fiscal.
IV. O prazo para propor a ação anulatória de débito fiscal é de três anos; caso haja decisão administrativa anterior que tenha denegado a restituição do indébito, prescreverá em dois anos o direito de ação.
Está correto o que se afirma em
I. A ação tem por finalidade revisar ou extinguir um débito de origem fiscal, questionando os erros de procedimento ou eventuais vícios que possam ter dado origem à cobrança que culminou no lançamento do débito fiscal.
II. Possibilita solicitar na justiça a revisão ou extinção do tributo cobrado, mesmo que esteja em fase de execução, ou ainda, somente inscrito na dívida ativa.
III. Para a propositura da ação anulatória, não se faz necessário realizar o depósito judicial antecipado do valor do débito fiscal.
IV. O prazo para propor a ação anulatória de débito fiscal é de três anos; caso haja decisão administrativa anterior que tenha denegado a restituição do indébito, prescreverá em dois anos o direito de ação.
Está correto o que se afirma em
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