Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo:

I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão competente, com ampla publicidade.

II. O limite de idade para inscrição em concurso público será de 45 anos, independente da natureza e da complexidade de cada cargo.

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.

II. Ajuda de custo.

III. Transporte.

Estão CORRETOS:

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, nos casos previstos nesta Lei Orgânica.

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da , observando o disposto na Constituição dispondo sobre a cultura.

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Solução pacífica dos conflitos.

II. Concessão de asilo político.

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nem toda atuação de polícia administrativa pode ser levada a termo de forma autoexecutória.

( ) Cobrança de multas administrativas de polícia, quando resistida pelo particular, é um exemplo de ato não autoexecutório.

Sobre as definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Águas : águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. Ambiente : ambiente relativo a águas continentais moventes.

Segundo o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB), sobre o monitoramento de aterros sustentáveis para municípios de pequeno porte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Havendo obrigatoriedade do monitoramento de águas superficiais, todas as coleções hídricas significativas que contribuam para o sistema hídrico local deverão ter sua qualidade monitorada. Para os aterros que lançam os efluentes do tratamento de lixiviados em coleções hídricas, recomenda-se a definição de dois pontos de amostragem: o primeiro localizado a 100m a do ponto de lançamento e o segundo, a 50m a do ponto de lançamento.