Questões do Concurso Pref. Nova Odessa-SP - MetroCapital

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

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2221757 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Administração Tributária Municipal

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

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2221756 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:

A

o interesse privado prevalece sobre o público em obediência ao princípio da legalidade.

B

admite-se nepotismo, já que no âmbito municipal não viola as garantias constitucionais de impessoalidade.

C

a administração pública poderá fazer tudo o que a lei determina ou autoriza, tendo em vista o princípio da eficiência.

D

é vedado a divulgação dos atos praticados pela administração pública, pois contraria o princípio da publicidade.

E

o interesse público deve sempre prevalecer sobre o privado.

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2221755 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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ContabilidadeNBC PG 01: Código de Ética Profissional do Contador

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:

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2221754 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Ciclo ou Processo Orçamentário

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

O controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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2221753 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

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2221752 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

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2221751 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

A

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

B

a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

C

a propriedade ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

D

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

E

a propriedade ou a posse de bem imóvel, por natureza, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.