Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 140/2011.

Coluna 1

1. Licenciamento ambiental.

2. Atuação supletiva.

3. Atuação subsidiária.

Coluna 2

( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.

Coluna 1

1. Fundamentos.

2. Objetivos fundamentais.

Coluna 2

( ) Soberania e cidadania.

( ) Pluralismo político.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

( ) A dignidade da pessoa humana.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo:

!$ \bullet !$ Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, constitui ato de improbidade que .

!$ \bullet !$ Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade que .

!$ \bullet !$ Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade que .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Se Lia compra balas, então Maria compra chocolate. Se Maria compra chocolate, então Carlos compra sorvete. Se Carlos compra sorvete, então Antônio fica em casa. Se Antônio fica em casa, então Luiz fica em casa. Ora, Luiz não fica em casa, logo:

Simone é bailarina profissional e faz ballet desde os cinco anos de idade. Hoje, ela tem o quíntuplo da idade que tinha quando começou a dançar ballet. Ela e Jairo são casados há três anos. Jairo é três anos mais velho que Simone. Eles fazem aniversário no mesmo dia e escolheram essa data para o seu casamento. Simone é amiga de infância de Luane. Luane é casada com Matheus, eles se conheceram na faculdade de direito, os dois se formaram e trabalham como advogados. Simone tem a mesma idade de Mateus. Considerando essas informações, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?

O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa Rita é destinado a arrecadar recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente a fim de custear ações, programas, projetos e serviços relacionados à proteção e à conservação do meio ambiente, dentre eles:

I. A criação e manutenção de Unidades de Conservação.

II. A implantação de Projetos de Educação Ambiental.

III. O apoio e o fomento a projetos ambientais de interesse local e a projetos de Gestão Ambiental.

IV. O apoio e o fomento a projetos de Capacitação de Pessoal e o custeio de manutenção das atividades da Secretaria.

Quais estão corretas?

São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO: