Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.

II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.

III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público.

De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?

O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa Rita é destinado a arrecadar recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente a fim de custear ações, programas, projetos e serviços relacionados à proteção e à conservação do meio ambiente, dentre eles:

I. A criação e manutenção de Unidades de Conservação.

II. A implantação de Projetos de Educação Ambiental.

III. O apoio e o fomento a projetos ambientais de interesse local e a projetos de Gestão Ambiental.

IV. O apoio e o fomento a projetos de Capacitação de Pessoal e o custeio de manutenção das atividades da Secretaria.

Quais estão corretas?

São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO:

Considerando inclusão escolar conforme descrita no Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades.

II. O atendimento educacional especializado tem como função diagnosticar os alunos e preparar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

III. Do ponto de vista pedagógico, a acessibilidade trata de garantir o acesso ao currículo comum a todos, por meio de estratégias, materiais, recursos e serviços.

IV. A educação especial deixou de integrar a proposta pedagógica da escola regular.

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por:

Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

É considerado um dever do funcionário do Município de Nova Santa Rita:

Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de sobre o vencimento básico do cargo, acrescidos dos avanços, a partir da data em que completarem, respectivamente, de serviço público, contados na forma estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei.

III. O pagamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal será efetuado até o último dia útil do mês correspondente.