No Brasil, o saneamento básico é constituído pelos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo estes, os serviços mínimos para fornecer a população um ambiente salubre.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O titular dos serviços públicos de saneamento só está obrigado a prestar os serviços de saneamento básico em áreas urbanas.

PORQUE

II- Existem serviços de saneamento básico, como abastecimento de água por rede de distribuição e esgotamento sanitário por rede coletora, que por questões técnicas não são possíveis de instalar em zonas rurais difusas.

A respeito dessas asserções é CORRETO afirmar que:

A saúde ambiental investiga os impactos na saúde humana decorrentes de atividades produtivas, incluindo as rurais. A fiscalização sanitária e ambiental deve considerar que o uso inadequado de insumos agrícolas, como agrotóxicos e fertilizantes, pode levar à contaminação de rios e reservatórios que abastecem as cidades. Sobre os riscos associados a essa contaminação, analise as afirmativas a seguir.

I- A contaminação da água de abastecimento por certos agrotóxicos, mesmo em baixas concentrações, está associada a riscos crônicos à saúde, como o desenvolvimento de distúrbios endócrinos, neurológicos e o aumento da incidência de alguns tipos de câncer.

II- O excesso de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, provenientes de fertilizantes carreados para corpos d'água, pode causar o fenômeno da eutrofização, que leva à proliferação excessiva de algas, à redução do oxigênio na água e à possível produção de toxinas por cianobactérias, comprometendo a qualidade da água e a saúde.

III- A maioria dos agrotóxicos modernos é projetada para se degradar completamente em poucas horas após a aplicação, não apresentando risco de contaminação persistente para lençóis freáticos ou cursos d'água distantes da área de plantio.

IV- As Estações de Tratamento de Água (ETAs) que operam com tecnologia convencional (coagulação, floculação, decantação e filtração) são eficazes na remoção completa de todos os tipos de agrotóxicos e de cianotoxinas que possam estar dissolvidos na água bruta.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para entender melhor como um agravo à saúde se desenvolve, é necessário estudar a história natural da doença e sua cadeia epidemiológica. Nessa perspectiva marque a alternativa CORRETA.

A saúde ambiental estuda os riscos à saúde decorrentes da contaminação do solo, que podem ser causados pelo descarte inadequado de resíduos contendo substâncias tóxicas. Em muitas cidades, é comum encontrar pilhas e baterias de uso doméstico descartadas incorretamente no lixo comum, que acabam em aterros ou lixões. Qual é a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o risco à saúde humana associado à contaminação do solo e da água subterrânea pela deposição desses resíduos?

O abastecimento de água com qualidade potável é um pré-requisito fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, sendo um ponto crítico avaliado durante as inspeções. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um restaurante localizado em uma área urbana, constata que o estabelecimento não utiliza a água da rede pública de abastecimento, mas sim uma fonte alternativa (poço artesiano). Qual é a exigência sanitária CORRETA que o fiscal deve verificar para aprovar o uso desta fonte alternativa de água, garantindo que ela não represente um risco à saúde dos consumidores e funcionários?

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), instituído pela Lei Nº 9.782/1999, opera em um arranjo federativo complexo, articulando as competências da União, por meio da ANVISA, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme os princípios do SUS. A eficácia do sistema depende da correta delimitação e do exercício harmonioso das atribuições de cada ente.

Considerando a distribuição de competências no âmbito do SNVS e a natureza jurídica da ANVISA como autarquia especial, assinale a alternativa CORRETAsobre a relação hierárquica e funcional entre as esferas de governo.

O estudo epidemiológico é uma ferramenta essencial para entender como os agravos à saúde se desenvolvem na sociedade. Sendo essencialmente observacionais, esses estudos apresentam várias formas metodológicas. Desse modo, avalie as seguintes afirmações sobre os tipos de estudos epidemiológicos existentes.

I- Os estudos de prevalência determinam a relação causal entre um ou mais fatores de risco com agravo à saúde, devido a observação simultânea das variáveis dependente e independente.

II- Nos estudos de caso-controle, é necessário o acompanhamento de um grupo de controle por vários anos, a fim de verificar como determinado fator de risco aumentou ou não a incidência de um agravo à saúde.

III- Para estudos de corte, é necessário selecionar uma população homogênea, em que parte dessa população está exposta a um fator de risco e outra não, a fim de definir a relação entre o fator de risco e o agravo à saúde.

IV- Os estudos de intervenção trabalham com um grupo de pessoas comprovadamente doentes e parte delas são tratadas com um procedimento presumidamente benéfico.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em uma operação, a equipe de vigilância sanitária identifica que o descarte inadequado de lixo em terrenos baldios e córregos está causando a proliferação de ratos e mosquitos, gerando risco de doenças como leptospirose e dengue. Um profissional da equipe é encarregado de iniciar um trabalho de mobilização social com os moradores para reverter a situação. Considerando esse cenário e os princípios da educação em saúde e da organização comunitária, assinale a alternativa que indica a estratégia inicial CORRETA para engajar a comunidade e construir uma solução coletiva e sustentável.

Em 2025, o Estado da Paraíba instituiu seu Código Sanitário, através da Lei Nº 13.656/2025. Com base nessa lei, considere as sentenças seguintes sobre as medidas de integração e descentralização da Vigilância Sanitária no território paraibano.

I- Caso o município não execute as atividades de vigilância sanitária no todo ou em parte, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba só pode assumir essas ações através de um termo de pactuação.

II- A delegação de competências sobre a vigilância sanitária aos municípios deve ocorrer através de pactuação firmada com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba, após avaliação da capacidade técnico-administrativa do município.

III- O município com atividades de vigilância sanitária delegadas deve elaborar plano de ação municipal de vigilância sanitária em acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Vigilância Sanitária.

IV- A Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba deve promover cooperação técnica com as vigilâncias sanitárias municipais, através de atividades de capacitação dos técnicos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante uma inspeção em uma pequena indústria de alimentos que produz biscoitos artesanais, um fiscal sanitário analisa a rotulagem dos produtos embalados e prontos para a comercialização, observando diversas inconformidades nos rótulos de diferentes lotes. Com base na legislação sanitária e no potencial risco à saúde do consumidor, qual das seguintes irregularidades de rotulagem justifica uma medida administrativa imediata relacionada à apreensão e à inutilização do lote do produto?