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A doutrina define poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado alcance seus objetivos. É hipótese de poder administrativo o poder:
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Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Nesse contexto, afirma-se que o ato administrativo pode ser praticado:
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Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Com personalidade jurídica própria, compõem a administração indireta:
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O aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é uma técnica que visa à minimização dos impactos ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. Algumas estimativas indicam, no entanto, que no Brasil cerca de 23% da quantidade de lixo coletado nas cidades tem como destino o aterro sanitário e cerca de 22 % desse lixo é depositado em aterros controlados. A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último:
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São efeitos do desenvolvimento urbano sobre o ciclo hidrológico:
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O sistema de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo foi destaque na mídia nos últimos meses e a população pôde conhecer melhor o seu funcionamento e algumas de suas fragilidades. Em grande parte, este sistema se baseia em reservatórios, que visam regularizar a vazão ao longo do tempo e atender ao abastecimento de água. Durante a crise de abastecimento, se divulgou que cada um dos reservatórios do sistema de abastecimento está dividido em um volume útil e um volume morto. Este último é definido como o volume que:
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Os métodos disponíveis para a avaliação de impactos ambientais resultaram muitas vezes da evolução de ferramentas de planejamento ou de combinações de procedimentos já existentes. O método de Listagens Comparativas, por exemplo, se constituiu a partir de outros métodos de listagens e se caracteriza pelo/pela:
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As atividades humanas podem acelerar bastante a eutrofização, afetando principalmente os ambientes lênticos. O processo de eutrofização envolve:
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Observe as afirmativas a seguir, com relação ao Sistema de Coordenadas Geográficas:
I - Meridiano de origem (também conhecido como inicial ou fundamental) é aquele que passa pelo antigo observatório britânico de Greenwich, escolhido convencionalmente como a origem (0º) das longitudes sobre a superfície terrestre e como base para a contagem dos fusos horários.
II - O Equador é o paralelo que divide a Terra em dois hemisférios (Norte e Sul) e é considerado como o paralelo de origem.
III - Partindo do equador em direção aos polos têm-se vários planos paralelos ao equador, cujos tamanhos vão diminuindo até que se reduzam a pontos nos polos Norte (+90º ) e Sul (-90º ).
Assinale se:
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Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgálo e aprová-lo. Este Termo de Referência:
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