A convivência familiar e comunitária é um direito da criança e do adolescente, estabelecido em lei. Na Assistência Social foram criados serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, organizados por faixa etária. Esse serviço, voltado para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, desenvolve atividades que estimulam o retorno ou permanência na escola, a convivência social, a formação geral para o mundo do trabalho e a participação

Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a participação da sociedade civil em instâncias de decisão dessa política. Um dos principais instrumentos para essa finalidade é constituído de forma paritária entre governo e sociedade civil, assegurando-se da parte não governamental uma representação proporcional, contemplando também os representantes dos usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor. Esse órgão oficial de participação da sociedade civil é

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, por meio do acesso aos direitos, do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Como unidade pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CRAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do seu território de abrangência. Esses serviços possuem caráter preventivo, protetivo e

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Esse é um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que destaca ainda o dever de educá-las dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que devem consagrar suas energias e aptidões ao serviço

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada sob o impacto das atrocidades cometidas durante a 2a Guerra Mundial, se apresentando como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. O artigo 16 declara que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e

O Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003) estabelece entre outras, a garantia de atendimento preferencial imediato e individualizado do idoso junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. De acordo com o artigo 3o, § 2o, do Estatuto, entre os idosos é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de

A Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano. De acordo com o artigo 7o da referida lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou

Conforme definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, que têm a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Para o bom atendimento do Conselho Tutelar, em termos de números de unidades instaladas, é recomendado que cada município deve ter ao menos

Um funcionário precisa redigir um total de 20 relatórios e tem 3 dias para realizar a tarefa. No primeiro dia, ele redigiu !$ \dfrac{1}{4} !$ desse total, no segundo dia, redigiu !$ \dfrac{3}{5} !$ dos relatórios restantes, e no terceiro dia, redigiu os relatórios que ainda faltavam. Em relação ao número total de relatórios, aqueles que foram redigidos no terceiro dia representam

A capacidade de apagar a própria conta do Facebook e a audácia de gabar-se disso não se devem a uma suposta superioridade intelectual, mas a condições privilegiadas. Para milhões de pessoas fora da América do Norte e Europa Ocidental, a realidade é outra: o Facebook é a internet. Quando se apaga a conta, é como se o indivíduo se retirasse para as profundezas escuras da selva.

A maioria dos usuários ocidentais de redes sociais provavelmente não tem consciência da extensão com que o Facebook permeia o cotidiano de outros países. Escrevo em Kiev, capital da Ucrânia, onde meu plano local de telefonia celular inclui acesso gratuito ao Facebook, ao Facebook Messenger e às suas subsidiárias, WhatsApp e Instagram, entre outros serviços.

Na Ucrânia, cada vez mais, a plataforma se torna a rede social para todos os fins. Enquanto americanos usam o e-mail para sua correspondência profissional e o LinkedIn para contatos profissionais, os ucranianos se valem do Facebook também para essas finalidades, incluindo todas as suas credenciais e filiações profissionais em seu perfil.

A situação na Ucrânia é algo que provavelmente é familiar aos brasileiros, onde as operadoras de celular também oferecem acesso gratuito às plataformas de rede social. Informa-me por e-mail minha colega Anna Prusa, do Brazil Institute do Wilson Center, que, assim como ocorre na Ucrânia, “Facebook e WhatsApp são fundamentais no que se refere à comunicação entre os brasileiros, desde grupos de família até comunicações profissionais.”

Com o acesso ao celular tornando-se onipresente, mais pessoas hoje fazem uso quase exclusivamente de serviços baseados na internet. Mais de 83% dos brasileiros fizeram uma chamada de vídeo ou voz no ano passado por meio de algum aplicativo da internet.

(Nina Jankowicz. Abandonar o Facebook é mais fácil para países ricos. www1.folha.uol.com.br, 18.05.2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a colocação do pronome está em conformidade com a norma-padrão.