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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial constitui
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Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menos
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Com base na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, o dia do Padroeiro do Município e o dia do Município são comemorados, respectivamente, em
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Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à especulação imobiliária, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
II. São atividades de interesse público urbanístico aquelas inerentes às funções sociais da cidade e ao bem-estar coletivo, incluindo: a habitação; o lazer; a produção, o comércio, os serviços, o trabalho e a circulação de pessoas e bens.
III. Para atender às funções sociais da cidade, o Município deverá gerir democraticamente a cidade, por meio da participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Assinale
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A figura abaixo apresenta a planta de um telhado obtido pelo processo das bissetrizes.

O telhado acima representado contém
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Considere a proposição simbolizada abaixo:
!$ φ !$: (p ∧ q)∨(¬ q) → p
O valor verdade de !$ φ !$ se caracteriza como uma
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Com respeito à origem e à formação do solo, considerada a parte desagregada da crosta terrestre, há um tipo de solo que se forma no local onde se encontra a matriz, rocha que lhe deu origem por meio de complexos processos de intemperismo ao longo do tempo.
Esse tipo de solo denomina-se
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A figura a seguir representa uma laje maciça apoiada em vigas de 15x40 nos quatro bordos. Todas as medidas estão em centímetros.

Desprezadas as perdas de concretagem, assinale a opção que indique o volume de concreto necessário para executar a laje e as 4 vigas.
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O aço CA-50 tem resistência característica, fyk, igual a
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