Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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( ) Cabe somente ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

( ) A violência patrimonial não possui previsão na Lei Maria da Penha.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

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I. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

II. O Poder Executivo Federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

III. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

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Quais estão corretas?

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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( -) Os Poderes têm sua sede na cidade capital do Estado.

( -) O hino farroupilha é símbolo do Estado.

( -) O dia 19 de março é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao competente para as providências necessárias.

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa em que a negação da proposição composta “O futebol é jogado por treze jogadores e o basquete é jogado por sete” está corretamente descrita.

Assinale a alternativa que indica uma proposição simples.

Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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(- ) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a fazê-la no prazo legal.

( -) Será considerado infrator todo aquele que residir no endereço da infração.

( -) A multa não paga no prazo regulamentar, ocasionará a negativação do infrator no SPC/SERASA.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional é chamada de:

Com referência na Lei Orgânica do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo:

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I. A bandeira painfilhense é símbolo do Município.

II. O Governo Municipal é exercido pelo Prefeito e pela Câmara, órgãos independentes e harmônicos entre si.

III. O prefeito terá direito de gozar (30) trinta dias de férias por ano, devendo, para tanto, comunicar à Câmara, estabelecendo a data a sua ausência.

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Quais estão corretas?